PS questiona sobre tabelas de aptidão para militares suspensas há 3 anos

Em causa está uma portaria, aprovada em 2023 pela então ministra da Defesa do Governo PS, Helena Carreiras, que estabelecia as novas "Tabelas Gerais de Aptidão e de Capacidade" para ingresso nas Forças Armadas. Estas novas tabelas desceram a altura mínima para o ingresso geral para os 1,54 metros para homens e mulheres e várias doenças crónicas deixaram de ser causa de exclusão automática de candidatos.

Apesar de a portaria ter sido aprovada, o texto remete a entrada em vigor para um "despacho do ministro da Defesa Nacional, sob proposta dos chefes de Estado-Maior dos ramos", texto que não chegou a ser publicado, segundo avançou o jornal Público na semana passada.

"Volvidos três anos sobre a publicação da referida portaria, esse despacho nunca foi exarado. Não foi, no imediato, pelo anterior Governo, uma vez que passados quinze dias da sua publicação, deu-se a demissão do primeiro-ministro, abrindo-se um processo eleitoral. Da atual tutela, também não se conhecem desenvolvimentos", sustenta a bancada socialista na pergunta dirigida ao Governo e encabeçada pelo coordenador do partido na comissão de Defesa, Luís Dias.

O PS salienta que "está em causa um diploma que visava alargar o universo de recrutamento das Forças Armadas num contexto de dificuldades de recrutamento amplamente reconhecidas" e que teve na sua origem "um trabalho técnico sério, validado por uma comissão de especialistas em saúde militar".

Os socialistas alertam ainda que a portaria previa uma revisão a cada cinco anos, sendo que três já decorreram, "sem que aparentemente a sua aplicação prática tenha sido assegurada".

"Importa esclarecer, por isso, que critérios efetivamente estão em vigor nos ramos e por que razão o atual Ministro da Defesa Nacional ainda não procedeu à publicação do despacho em falta", defendem.

Neste contexto, a bancada do PS quer saber se o ministro Nuno Melo confirma "a inexistência do despacho" e, em caso de resposta afirmativa, por que razão ainda não foi assinado apesar de terem passado três anos.

Os deputados do PS querem saber qual é, neste momento, "o regime aplicável aos candidatos ao ingresso nas Forças Armadas" e "que critérios de admissão estão efetivamente a ser aplicados, nesta data, pelos três ramos das Forças Armadas e pela Polícia Marítima nos respetivos processos de recrutamento e seleção".

"Ainda que cada ramo tenha as suas especificidades, reconhece o Governo que existe neste momento uma aplicação de regimes (no caso, de portarias) diferentes entre ramos, e que tal gera uma situação de desigualdade de tratamento entre candidatos?", pergunta ainda o PS.

A bancada socialista quer saber que medidas é que o executivo PSD/CDS-PP está a adotar "para garantir que os candidatos não sejam prejudicados pela atual indefinição normativa", e se está a ser preparada uma revisão da portaria.

A agência Lusa também questionou o Ministério da Defesa Nacional sobre o tema, tendo a tutela respondido que "oportunamente será dada nota pública deste processo", sem mais informações até ao momento.

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