Recivalongo critica autarca de Valongo por encerrar aterro

A Recivalongo criticou hoje o presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira, por, dias depois de ser condenado por abuso de poder contra a empresa que detém o aterro em Sobrado, ter aprovado o encerramento daquele espaço.

"Lamentamos que, poucos dias depois de uma sentença que condenou em primeira instância o atual presidente da câmara e o seu antecessor por abuso de poder contra a empresa, o presidente da câmara tenha voltado a apoiar publicamente, em Assembleia Municipal, uma moção que exige o encerramento do aterro", escreve a empresa no comunicado hoje divulgado.

A Recivalongo assinala que o tribunal "censurou" o recurso a "alegações destituídas de suporte probatório", difundidas através da comunicação social.

"Causa-nos particular estranheza o momento escolhido", acrescenta o comunicado.

O atual e o ex-presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro, respetivamente, foram condenados no dia 22 de outubro pelo Tribunal de Valongo por abuso de poder e a perda de mandato por limitarem a circulação de camiões na estrada de acesso ao aterro de Sobrado em 2020.

Os dois autarcas, eleitos pelo PS, foram também condenados ao pagamento de 100 dias de multa, a 30 euros cada dia, e ao pagamento "de forma solidária" de 61 mil euros.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o atual presidente daquela autarquia do distrito do Porto, Paulo Esteves Ferreira, que à data dos factos era vereador com os pelouros das obras municipais e mobilidade, e seu antecessor ordenaram, em 2020, a restrição de circulação na Estrada Municipal 606 (EM606) de camiões até ao aterro de Sobrado para levar ao seu encerramento.

Na mesma comunicação, a empresa gestora do aterro, que desde 2019 tem sido alvo de forte contestação por parte da população de Sobrado e do município, revela uma alegada contradição do autarca.

"A 26 de outubro, a Câmara Municipal de Valongo assinou, através dos seus serviços, o auto da vistoria de reexame realizado pela Agência Portuguesa do Ambiente ao aterro, na qual participou, e esse auto conclui estarem reunidas as condições para a renovação da licença. Exíguos dias depois, o presidente da mesma câmara apoiava o encerramento", escreve, referindo-se ao apoio à moção aprovada na terça-feira em Assembleia Municipal.

Em resposta à Lusa, o município sublinha que "não tem competências para decidir sobre a atribuição e renovação de licenças de exploração do aterro", e que o posicionamento veiculado no auto de vistoria "é claro e não deixa margem para ambiguidades em relação à forma como a autarquia encara o funcionamento daquele equipamento".

Afirmando ter "detetado várias inconformidades" nas condições de funcionamento do aterro, a autarquia mantém que existem "riscos ambientais (…), designadamente a potencial dispersão de odores, o aumento dos volumes de efluente a gerir em situações de intempérie ou precipitação intensa, com possível ocorrência de derrames ou transbordamento, e consequente contaminação do solo e dos recursos hídricos".

Citado pelo comunicado, o administrador da Recivalongo, João Marques, assinalou que "durante anos" a empresa foi apresentada "publicamente como um perigo para a população, enquanto as entidades competentes confirmavam" que "cumpriam a lei".

"A Recivalongo nunca deixou de operar com as licenças, a fiscalização e o rigor que a atividade exige. Esta sentença reconhece o que sempre afirmámos e lembra que os poderes públicos existem para servir as populações, não para prejudicar quem trabalha dentro da lei", conclui.

Também em comunicado, o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Resíduos e Ambiente (APERA), Celso Rocha, defende que "a demonização dos aterros explora o desconhecimento do público sobre uma atividade técnica e indispensável, e tem sido usada como arma política com demasiada facilidade".

Sobre a decisão judicial, entende que "diz com clareza que as regras se aplicam também a quem exerce cargos públicos e que a gestão de resíduos em Portugal é feita por empresas licenciadas, fiscalizadas e necessárias".

Leia Também: Assembleia Municipal de Valongo exige encerramento do aterro de Sobrado