Ventura propõe manter CPI de Luís Neves durante discussão do OE

André Ventura, que preside à comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária, vai propor a manutenção dos trabalhos durante a discussão do Orçamento do Estado, apesar de não haver consenso.

À saída da reunião de trabalho da mesa e coordenadores, que decorreu à porta fechada, o também líder do Chega explicou aos jornalistas que a sua posição sobre a não interrupção dos trabalhos da CPI durante o próximo mês de discussão do Orçamento do Estado para 2027 não reúne consenso entre os grupos parlamentares, mas que será essa a sua proposta, que deve ser votada na reunião de terça-feira.

Se não tiver acolhimento "terá que ser submetida à votação outra proposta", de suspensão de trabalhos, que terá depois de ser votada em plenário.

"Tenho ouvido os argumentos de todos e percebidos os argumentos de todos. Em qualquer caso, (…) parece-me que se está a formar um entendimento de que mesmo que venha a existir suspensão durante o período orçamental, devem retomar os trabalhos imediatamente, logo após a suspensão orçamental", disse André Ventura, acrescentando que facilitaria os trabalhos devido ao elevado número de pedidos de audição,

O presidente da CPI referiu ainda uma questão em aberto sobre a audição do pirata informático Rui Pinto, condenado no processo 'Football Leaks' e sob proteção da justiça, adiantando que "serão adotados procedimentos de segurança específicos", admitindo que a audição possa decorrer à distância.

Não sendo o paradeiro de Rui Pinto conhecido, devido às medidas de proteção, André Ventura explicou também que a sua notificação para depor na CPI poderá ter que passar por um pedido dirigido ao Ministério da Justiça.

Quanto às audições do anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do anterior primeiro-ministro, António Costa, e do atual, Luís Montenegro, Ventura indicou que deverão acontecer por escrito, como previsto na lei.

A comissão parlamentar de inquérito para "avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da PJ durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram" tomou posse a 14 de outubro.

Este inquérito foi forçado pelo Chega na sequência das polémicas que vieram a público nos últimos meses envolvendo Luís Neves, relacionadas com obras numa propriedade do agora ministro feitas por uma empresa que celebrou contratos com a PJ, ou o atrelado com químicos apreendidos numa operação que ficou guardado nas instalações dessa empresa.

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