Maioria apoia Aguiar-Branco para limitar a duas as comissões de inquérito

De acordo com fontes parlamentares, a posição destes grupos parlamentares foi manifestada na reunião da conferência de líderes, que ainda decorre. Foi contestada pelo Chega e, também, pela Iniciativa Liberal.

Neste momento, estão em fase de conclusão duas comissões parlamentares de inquérito sobre o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e sobre os incêndios florestais.

No início da presente sessão legislativa, o Parlamento aprovou a constituição de uma terceira comissão de inquérito proposta pelo Bloco de Esquerda sobre os exames nacionais e o Chega avançou de forma potestativa com outro inquérito, o quarto, este sobre a atuação do atual ministro Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ.

Perante a perspetiva de existirem em breve quatro comissões parlamentares de inquérito a funcionar em simultâneo, o presidente da Assembleia da República referiu a existência de uma prática no Parlamento no sentido de limitar apenas a duas o número de comissões de inquérito, tendo em vista, sobretudo, proteger os grupos parlamentares mais pequenos.

Em declarações aos jornalistas, na segunda-feira, José Pedro Aguiar-Branco salientou que não tem preferências no que respeita à questão de saber quais são as duas comissões parlamentares de inquérito que devem estar já a funcionar.

"A minha competência, e acho que até ficou muito clara nestes últimos tempos, é de assegurar que as comissões parlamentares de inquérito respeitam a Constituição e respeitam a lei que as regula. É esse o objetivo das minhas decisões. Uma vez que estão todas [as quatro] constituídas, agora a gestão da agenda compete aos senhores deputados", declarou.

Para o PCP, "o não funcionamento de mais de duas comissões em simultâneo, prática que já vem de trás, faz sentido para garantir a participação efetiva de todos os partidos".

Pelo contrário, logo que foi divulgada a posição de José Pedro Aguiar Branco, o presidente do Chega, André Ventura, através de uma carta que lhe enviou, insurgiu-se contra essa limitação do número de comissões parlamentares de inquérito a funcionar em simultâneo e acusou José Pedro Aguiar-Branco de pretender travar o inquérito ao ministro Luís Neves enquanto ex-diretor nacional da PJ.

Pela parte da Iniciativa Liberal, segundo fontes parlamentares, procurou-se encontrar uma solução que pudesse abrir caminho à possibilidade de se avançar já, pelo menos, uma das duas novas comissões parlamentares de inquérito: Ou sobre os exames, ou sobre Luís Neves.

A IL apontou que a comissão parlamentar de inquérito sobre o INEM está a acabar, razão pela qual uma das duas novas pode já avançar. Apesar de ser uma bancada com poucos deputados, a IL não considera legítimo a existência de limites ao número de comissões de inquérito a funcionar em simultâneo. E avança com "um risco" de ordem política.

"A atual legislatura pode acabar sem que uma das novas comissões parlamentares de inquérito esteja concluída", disse à agência Lusa fonte desta bancada.

Aguiar-Branco defende limite a só 2 comissões de inquérito em simultâneo

O presidente da Assembleia da República defende que deve ser respeitada a prática parlamentar de haver apenas duas comissões de inquérito em curso, em simultâneo, como acontece atualmente, e evitar que, em breve, possam existir quatro. Lusa | 16:22 - 05/10/2026