China reforçou proteção da propriedade intelectual. Desafios persistem

A China reforçou significativamente a proteção da propriedade intelectual nas últimas décadas, tornando-se uma das líderes mundiais da inovação, mas empresas estrangeiras continuam a enfrentar obstáculos processuais para fazer valer os seus direitos, defendem especialistas.

Anselm Kamperman Sanders, professor de Direito da Propriedade Intelectual na Universidade de Maastricht e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Jinan, em Guangzhou, afirmou à Lusa que a China registou "progressos substanciais" no reforço da proteção da propriedade intelectual, no âmbito de uma estratégia mais ampla destinada a "promover a inovação nacional e a criar empresas competitivas à escala global".

"É bastante claro que a China passou de seguidora a líder em termos de inovação", afirmou o especialista, que esteve em Macau para participar abertura do 23.º Seminário sobre Propriedade Intelectual.

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Segundo Sanders, as políticas chinesas incentivaram as empresas nacionais a inovar mais e a construir carteiras de propriedade intelectual sólidas, capazes de competir nos mercados internacionais.

O também juiz-adjunto no Tribunal de Recurso de Haia rejeitou também a ideia de que a China continua a ser um país onde as violações de propriedade intelectual ocorrem sem consequências legais.

"Já não se pode dizer que seja um país onde apenas ocorrem infrações e onde não existe recurso à lei para as impedir", sublinhou.

Segundo Sanders, o aumento do número de litígios relacionados com patentes, marcas registadas e direitos de autor entre empresas chinesas "demonstra a crescente importância da propriedade intelectual na economia do país".

Para o especialista, esta tendência será ainda mais reveladora quando as empresas chinesas começarem a defender de forma mais frequente os seus ativos de propriedade intelectual fora do país.

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"Tornar-se-á ainda mais interessante quando as empresas chinesas litigarem não apenas na China, mas também no estrangeiro em defesa das suas carteiras de propriedade intelectual", afirmou.

Questionado sobre a situação das empresas europeias e de outras empresas estrangeiras que procuram proteger os seus direitos de propriedade intelectual na China, Sanders considerou que o panorama melhorou significativamente. "Nos últimos dez ou mesmo vinte anos, a mudança foi enorme", disse.

"Enquanto anteriormente a aplicação efetiva dos direitos estava concentrada em grandes centros urbanos como Pequim, Xangai e Guangzhou, atualmente é possível intentar ações e fazer valer direitos de propriedade intelectual em grande parte do território chinês", destacou à Lusa.

Uma avaliação semelhante foi feita por Christopher Heath, membro da Câmara de Recurso do Instituto Europeu de Patentes, que reconheceu que a China oferece atualmente mecanismos de proteção da propriedade intelectual, mas alertou para as dificuldades processuais com que continuam a deparar-se muitas empresas estrangeiras.

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"A China oferece proteção, mas continua a ser muito complicada para os estrangeiros", afirmou.

Heath considerou que os requisitos relacionados com a produção e autenticação de provas tornam particularmente difícil para pequenas e médias empresas estrangeiras avançarem com ações por infração.

"Penso que a China não é um país viável para pequenas e médias empresas que pretendam intentar ações contra empresas chinesas", disse.

Segundo o especialista, o problema não reside tanto no sistema de propriedade intelectual em si, mas nas regras processuais aplicáveis aos litígios civis.

"O problema não é o sistema de propriedade intelectual enquanto tal. O problema está na forma como a prova é tratada e na necessidade de autenticar tudo notarialmente", explicou.

Apesar dessas limitações, Heath salientou que a adaptação dos regimes de propriedade intelectual às rápidas transformações tecnológicas representa um desafio comum a todas as jurisdições.

"É um enorme desafio para todos os países adaptar o direito das patentes às realidades da tecnologia", afirmou, referindo-se em particular aos avanços na área da inteligência artificial.

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