Web Summit: Bom senso e diálogo com tecnológicas é mais valia

O comissário da Comissão da Proteção de Dados irlandesa, Des Hogan, defendeu hoje que o bom senso é uma mais valia e que manter o diálogo com as empresas e entidades tecnológicas reguladas é fundamental.

Des Hogan falava no painel "Regulating Big Tech", onde também marcou presença Abigail Slater, que foi procuradora-geral adjunta para a Concorrência no Departamento de Justiça dos Estados Unidos, no segundo dia da Web Summit, cimeira tecnológica que termina na próxima quinta-feira, em Lisboa.

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Questionado sobre o que faz com que a Irlanda seja boa na regulação das tecnológicas, Des Hogan, que é irlandês, salientou que uma das características que o país tem, assim como muitos dos seus órgãos reguladores parceiros na Europa, é o bom senso.

"Acredito que o bom senso ajuda muito, especialmente ao lidar com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados): identificar quais são as questões — as questões centrais —, quais são os riscos elevados e como enfrentá-los", referiu o comissário para a Proteção de Dados e presidente da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (Data Protection Commission - DPC).

Nesse contexto, "manter um diálogo com as empresas e organizações que regulamos é fundamental", reforçou Des Hogan.

Abigail Slater, que nasceu em Dublin, referiu que está a fazer parte da ponte transatlântica.

"Ontem [segunda-feira], tive a imensa satisfação de visitar a Autoridade da Concorrência de Portugal e conversar com sua equipa", contou.

"Acredito que estamos em um momento muito importante, no qual precisamos intensificar esse tipo de interação, e não o contrário", prosseguiu Abigail Slater, referindo que "aqueles que atuam tanto aqui, no lado europeu, quanto em Washington, D.C., devem manter esse relacionamento como prioridade e conservar abertos os canais de comunicação".

Apesar de admitir que haverá divergências quanto às políticas, referiu que é possível discordar em casos específicos de aplicação da lei, "mas a comunicação será fundamental".

Des Hogan considerou que não existe um conflito entre inovação e regulação.

"A regulação, na verdade, consiste em estabelecer diretrizes — diretrizes éticas — sobre como as empresas desenvolvem produtos e serviços. Quando pensamos nisso, e no contexto do GDPR, voltamos à questão dos valores. Voltamos — novamente, considerando o que poderíamos chamar de diálogo transatlântico — aos conceitos de liberdade individual, controlo pessoal, autonomia e direitos fundamentais", referiu.

Esses valores não apenas sustentam o GDPR, "mas também servem de base para grande parte da nossa forma de regular em ambos os lados do Atlântico", prosseguiu, afastando a ideia de uma dicotomia.

"Da nossa parte, enquanto órgão regulador — em conjunto com nossos pares na Europa —, a abordagem consiste em dialogar com as empresas logo no início, caso elas tenham esse interesse. É algo totalmente voluntário, mas se elas quiserem, estamos abertos e prontos para conversar", acrescentou Des Hogan.

A maioria das grandes empresas de tecnologia (big tech) estão sediadas fora da Europa e uma das questões é como são aplicadas as normas das autoridades reguladoras.

"Esta não é uma questão nova no campo da IA [inteligência artificial]", afirmou Abigail Slater, nomeadamente no que diz respeito à legislação europeia [AI Act], já que isso já aconteceu quanto ao RGPD e, mais recentemente, com o DMA [Digital Markets Act ou o Regulamento dos Mercados Digitais] e DSA [Digital Services Act - Regulamento dos Serviços Digitais].

"Houve pontos de conflito entre as duas partes", mas "nada que não possa ser conciliado", salientou, defendendo "a importância do diálogo".

Mais uma edição da Web Summit arrancou na segunda-feira, em Lisboa, com aquela que é considerada uma das maiores cimeiras tecnológicas a terminar na próxima quinta-feira.

A primeira Web Summit na capital portuguesa realizou-se em 2016 e o evento está garantido até 2028.

Governo recomenda suspensão da Web Summit na quarta-feira

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo recomendou a suspensão dos trabalhos da Web Summit na quarta-feira devido às previsões de fenómenos meteorológicos extremos, mas remeteu a decisão final para a organização desta cimeira tecnológica. Lusa | 18:06 - 10/11/2026