Livre quer agravar IMI de casas vazias e criar fundo de mil milhões

O Livre propôs hoje um Fundo para Habitação Pública no valor de mil milhões de euros e defendeu que a Autoridade Tributária deve ajudar os municípios a identificar casas vazias para que seja cobrado um IMI mais elevado.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, a porta-voz do Livre Isabel Mendes Lopes apresentou algumas das 500 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 que o partido entregou no âmbito da discussão na especialidade.

Na área da habitação, que tem estado na ordem do dia devido aos protestos em Lisboa e no Porto, Isabel Mendes Lopes afirmou que o Livre deu entrada de uma proposta que visa atribuir à Autoridade Tributária (AT) responsabilidades na identificação de imóveis devolutos, para que seja cobrado o agravamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) já previsto na lei.

O partido apresentou ainda outras propostas no âmbito deste imposto, sugerindo a atualização dos coeficientes familiares de forma a garantir que os agregados pagam menos IMI, e um agravamento de 100% para não residentes "que não tenham a sua casa no mercado de arrendamento acessível".

O Livre insiste na criação de um Fundo para a Habitação Pública, no valor de mil milhões de euros, com o objetivo de aumentar o parque habitacional público, atualmente situado nos 2%.

Interrogada sobre as verbas para financiar este fundo, Isabel Mendes Lopes indicou que devem vir do próprio Orçamento mas também de outras propostas do partido como um adicional de IMT para imóveis comprados por não residentes ou uma taxa de 2% sobre património acima dos 100 milhões de euros (que o partido designa como os "ultra ricos").

O Livre defende ainda "uma moratória a despejos por especulação" no próximo ano, garantindo "que não é possível não renovar um contrato a não ser que o próprio senhorio precise da casa para a sua habitação própria".

A bancada quer a descida do IVA dos atuais 23% para 22,5% já no próximo ano, almejando chegar aos 21% até 2030.

Neste processo de especialidade, o Livre insiste em várias das suas bandeiras, já apresentadas em processos orçamentais anteriores, como um programa de semana laboral de quatro dias na Administração Pública e o alargamento do projeto-piloto ao setor privado, o reforço do abono de família em 10% ou a criação de um Passe de Mobilidade Nacional, após a entrada em vigor do Passe Ferroviário Verde.

Na educação, o Livre propõe o aumento dos salários no início da carreira docente, ou seja, nos primeiros quatro escalões, de forma a atrair mais professores para a carreira, e quer refeições gratuitas nas cantinas escolares públicas.

Isabel Mendes Lopes voltou a criticar a proposta entregue pelo Governo ao parlamento, considerando estar em causa um "orçamento de expediente que não percebe o momento económico delicado que o país atravessa".

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada a 28 de outubro na generalidade na Assembleia da República, com votos a favor de PSD e CDS-PP, abstenções de PS, PAN e JPP e contra de Chega, IL, Livre, PCP e BE.

As propostas de alteração ao orçamento vão ser discutidas e votadas a partir de 18 de novembro, culminando na votação final global do documento a 24 de novembro.