PCP acusa Carlos Moedas de apoiar interesses do imobiliário em Lisboa
O PCP acusou hoje o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de falhar na resposta à crise da habitação e afirmou que "não é incompetência, é projeto" de apoio aos interesses do imobiliário e do turismo.
"Mais do que falhar na resposta à crise da habitação, [Carlos Moedas] assumiu uma opção clara ao lado das políticas de mercado. Não é incompetência, é projeto. Apoia, com as suas medidas, uma lógica em que os interesses do imobiliário e do turismo moldam a cidade para extrair dela o máximo rendimento, fazendo com que o direito a viver em Lisboa dependa apenas da capacidade financeira de cada um", criticou a deputada do PCP Sofia Lisboa, na reunião da Assembleia Municipal (AML).
A autarca comunista falava no âmbito do debate sobre o estado da cidade, que se realiza anualmente, tendo este sido o primeiro do segundo mandato de Carlos Moedas como presidente da Câmara de Lisboa e em que o autarca social-democrata assegurou que a habitação é uma prioridade.
Contestando as opções da governação PSD/CDS-PP/IL, Sofia Lisboa reforçou a oposição quanto à devolução de IRS aos munícipes, frisando que beneficia sobretudo "os mais ricos", com a autarquia a abdicar de "cerca de 90 milhões de euros em 2026", valor que o PCP considera que deveria responder aos problemas da cidade.
"Vivemos uma gravíssima crise habitacional. Lisboa está a expulsar as suas populações. […] Os preços das casas e das rendas tornaram-se incomportáveis para uma grande parte da população", realçou a eleita do PCP.
Solidarizando-se com os milhares de manifestantes que têm protestado nos últimos dias pelo direito à habitação, Sofia Lisboa considerou "incompreensível a diferença entre a rapidez com que se executam despejos e a lentidão com que se disponibilizam casas para quem delas precisa".
Sobre a intervenção policial nas recentes manifestações em Lisboa e no Porto, a deputada advertiu que "não é com bastonadas" que se resolve a crise da habitação, mas sim "com respostas que sirvam às pessoas e não o especulador".
"Pelo que faz e deixa por fazer, esta maioria [PSD/CDS-PP/IL] deixa claro de que lado está, não do lado de quem precisa de uma casa, mas do lado de quem vê na crise da habitação uma oportunidade ainda maior de negócio", declarou a comunista, lamentado a falta de uso de milhares de imóveis devolutos na cidade e a venda de terrenos municipais em hasta pública.
Para o PCP, a crise em Lisboa "não é uma fatalidade", mas sim o resultado de escolhas políticas de PSD/CDS-PP/IL, bem como do PS, apontando como "exemplo dramático" a concessão do Quartel da Graça para um hotel.
Intervindo com 't-shirts' brancas com uma mensagem de luta pelo direito à habitação, os deputados do BE e do Livre reforçaram a necessidade de responder à crise habitacional em Lisboa.
A deputada do BE Joana Teixeira criticou a intervenção policial na "manifestação pacífica" em Lisboa, referindo que os manifestantes "não incomodavam ninguém a não ser o Governo e o executivo camarário": "Dizem que não querem que a praça seja um parque de campismo para quem precisa de casa, mas estão muito confortáveis em fazer dela um parque de diversões."
Já João Monteiro, do Livre, avisou que o governo de Lisboa "não serve para proteger o lucro especulativo dos fundos de investimento em prejuízo dos direitos da população", e frisou que são urgentes soluções, como o uso de imóveis devolutos.
Também Cláudia Madeira, do PEV, manifestou solidariedade com as manifestações, referindo que a governação de Moedas tem "demasiadas promessas por cumprir, projetos adiados e problemas que persistem ou se agravaram".
Do PAN, António Morgado Valente frisou que Lisboa precisa de uma política de habitação centrada nas pessoas, que controle a especulação, que combata o alojamento local ilegal e que "impeça que a habitação continue a ser tratada como um ativo financeiro e não como um direito".
A social-democrata Liliana Fidalgo comparou as governações socialistas com as de Moedas, exemplificando com o anúncio de Fernando Medina (PS) para 14 novas unidades de saúde até 2020, mas em maio de 2021 apenas uma estava em funcionamento. "É a partir desta diferença, entre anunciar e concretizar, que devemos discutir o estado da cidade", afirmou.
Carla Rothes (PS) respondeu que "quem tem as rédeas da cidade há meia década já teve tempo de sobra para mudar o destino" e o rumo das políticas, considerando que "insistir no passado é admitir a incapacidade para gerir o presente".
A socialista acusou a liderança de Moedas de sofrer de uma condição psicológica em que "os governantes se deitam no divã municipal apenas para fazer uma coisa, que é culpar o ex", levando a um protesto da eleita do Chega Margarida Bentes Penedo, alegando que a deputada do PS tinha chamado "doentes mentais" a grande parte dos autarcas.
Rothes vincou ainda que, ao contrário do que a direita tem dito sobre as alegadas poucas casas entregues nas governações PS, a diferença é, na realidade, de apenas menos 60 casas do que desde 2021, sendo que o PS não usufruiu de 500 milhões de euros de fundos comunitários.
No momento em que a deputada dizia "imaginem o que faríamos se tivéssemos 500 milhões", o deputado Luís Pereira Nunes, do Chega, afirmou da bancada: "roubavam mais".
Isto motivou um aviso do presidente da AML, André Moz Caldas, assegurando que na próxima vez que o deputado proferir difamações será feita participação criminal.
Da IL, Pedro Bugarin defendeu que é preciso "abandonar discussões estéreis que nada resolvem" e disse que, no final deste primeiro ano de mandato, este executivo tem trabalho para apresentar, incluindo na habitação.
Já Francisco Camacho, do CDS-PP, considerou legítimo o motivo do protesto pela habitação e realçou que o executivo "já fez muito" nesta área, mas tem de "continuar a fazer mais", para que os lisboetas não tenham de abandonar a cidade, considerando "indecorosa" a postura da esquerda, liderada pelo PS, acusando-a de se "encavalitar" com o problema da crise habitacional.
Luís Pereira Nunes, do Chega, elogiou a atuação policial nas manifestações, inclusive ao ordenar que "um grupo de energúmenos deixasse de incorrer num crime de desobediência, mantendo-se ilegalmente a acampar no centro da cidade", e sublinhou que Lisboa precisa de uma Câmara que resolva os problemas, em particular no acesso à habitação.
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