BE/Porto responsabiliza Pedro Duarte pela carga policial

A Comissão Concelhia do Bloco de Esquerda no Porto repudiou hoje a atuação da PSP perante o movimento pela habitação na Praça D. João I, pedindo "medidas concretas" à câmara para a crise da habitação.

"A atuação [das forças policiais] levanta questões sérias sobre o recurso à força policial e o respeito pelo direito constitucional de manifestação, perante a posição assumida por membros do Governo que disseram que não cederiam aos gritos que vêm da rua e por Pedro Duarte [presidente da Câmara do Porto] que disse que seria 'absolutamente implacável' com a acampada do Porto", pode ler-se em comunicado hoje enviado à Lusa.

Segundo os bloquistas, o autarca "lamenta o circo mediático que ele próprio montou", considerando-o "politicamente responsável" pela carga policial da última semana, que causou 39 feridos entre os manifestantes, dois deles graves, e um polícia ferido.

"E depois simulando vontade de diálogo que apenas serviu para justificar nova intervenção policial, menos de 24 horas após o convite formal aos manifestantes para discutir as reivindicações sobre a habitação no Porto. A incapacidade de lidar com a vitalidade democrática, com expressão nacional e internacional, marcará o seu mandato", criticam.

Hoje, às primeiras horas da manhã, os manifestantes desmontaram as dezenas de tendas no local em minutos, após terem acatado as ordens da PSP para desmobilizar, tendo hoje marcado nova concentração para as 19:00, enquadrado num pré-aviso de manifestação até ao final do ano que entregaram.

O BE pede a Pedro Duarte que tenha "coragem" e tome "medidas concretas", a começar por se opor às alterações à lei das rendas e "propor novas que protejam inquilinos", liderando ele uma cidade "profundamente afetada, em que quase metade da população arrenda".

Entre as reivindicações deste partido, que tem representação na assembleia municipal mas não no executivo, estão ainda a notificação dos proprietários dos mais de 20 mil fogos vazios quanto ao "agravamento do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] para o triplo", a atualização das necessidades de realojamento habitacional na Estratégia Local de Habitação e garantir "financiamento de habitação através da linha de crédito do Banco Europeu de Investimento".

Entre as propostas estão ainda que o município exerça "o direito de preferência em vendas na cidade", limitações ao alojamento local e a limitação de rendas para benefícios nas Operações de Reabilitação Urbana, além de uma quota de 25% em novos licenciamentos para habitação pública e a custos controlados, além da constituição do Conselho Local de Habitação com pessoas afetadas.

"Juntamos as nossas vozes às dos manifestantes e dizemos não à nova lei das rendas (que irá diminuir os direitos dos inquilinos), exigimos o fim dos despejos, fim à compra de casas pelos fundos imobiliários, mais habitação pública, (...) recuperação de imóveis devolutos e tetos às rendas", defendem.

A comissão concelhia termina recordando a guerra civil entre 1832 e 1834, durante a qual decorreu o Cerco do Porto, para lembrar que "o povo irá lutar e resistir ao cerco pelos novos absolutistas".

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Acompanhe aqui AO MINUTO os protestos pela habitação, que contam com acampadas em Lisboa e no Porto. Notícias ao Minuto | 07:31 - 20/10/2026