Governo assume responsabilidade política por atuação da PSP nos protestos

O ministro da Presidência disse hoje no parlamento que existe "um mundo de diferença" entre responsabilidade política e responsabilidade operacional no âmbito da atuação policial em Lisboa e no Porto durante as manifestações pela habitação.

"Nós somos politicamente responsáveis perante o país por aquilo que acontece e é realizado pelas entidades que de nós dependem", sublinhou António Leitão Amaro durante a audição que decorre na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

"É totalmente coerente, e eu sempre o disse também, dizer que nós temos responsabilidade política", acrescentou o ministro da Presidência, em resposta a uma questão do deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, sobre as declarações do ministro da Administração Interna, que disse assumir a responsabilidade política nas intervenções policiais.

A responsabilidade política "é muito diferente da responsabilidade operacional", sublinhou Leitão Amaro, apontando que "há um mundo de diferença" entre as duas responsabilidades.

Na sexta-feira, também a propósito da discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, Luís Neves assumiu a responsabilidade política nas intervenções policiais nas acampadas de Lisboa e Porto, esclarecendo que a PSP tem "total autonomia técnica, tática e operacional" para tomar as decisões.

"A tomada da decisão, relativamente à forma, ao modo e ao como, pertence à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, com quem estive em permanente contacto. Foi isto que se passou. A responsabilidade política do Governo é absolutamente minha nesta temática e fui eu, com a minha equipa, que acompanhámos o trabalho da Polícia", disse Luís Neves no parlamento.

Desde 10 de outubro têm-se sucedido no país manifestações pelo direito à habitação, reivindicando a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

Na madrugada de domingo, a PSP voltou a dispersar as acampadas pelo direito à habitação no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, retirando cerca de 100 tendas.

A intervenção culminou em cargas policiais e arremesso de objetos, provocando mais de duas dezenas de feridos entre manifestantes e polícias.

OE: Governo promete diálogo mas diz que proposta é "boa para freguesias"

O Governo considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2027 é "boa para as freguesias" e vai continuar a dialogar com as juntas para reforçar os seus meios, disse hoje o ministro da Presidência, Leitão Amaro. Lusa | 19:20 - 29/10/2026