Debate do OE2027 (e da habitação): O primeiro dia em imagens
A Assembleia da República (AR) começou a debater, esta terça-feira, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027. Da esquerda à direita do hemiciclo, o tema da habitação acabou por dominar a discussão, que durou quase cinco horas.
À Direita, o Chega começou por questionar por onde andou o primeiro-ministro nos últimos dias - mas não foi o único. Também Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, questionou o silêncio de Luís Montenegro nos últimos dias.
O chefe do Executivo respondeu que "andou a trabalhar" e, apesar de admitir que "não gostou do que viu" nas manifestações pela habitação, defendeu a atuação da PSP.
"Daquilo que eu observei, as forças de segurança só intervieram mesmo em última, 'ultima ratio' [expressão latina para derradeiro recurso]".
Luís Montenegro considerou que "foi feito todo o esforço para que todos pudessem respeitar uns aos outros, para que todos aqueles que se quisessem e querem manifestar o possam fazer, mas que possam fazê-lo dentro daquilo que são as regras e no respeito pelos direitos dos demais".
"Continuaremos a olhar para estes acontecimentos com preocupação, a ouvir, naturalmente, as pretensões das pessoas, mas também a pedir-lhes que respeitem os direitos dos outros e que respeitem o trabalho das forças da autoridade que a exercem em nosso nome", concluiu.
No primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, outro dos pontos altos foi a primeira intervenção de José Luís Carneiro, que também se centrou nos acontecimentos recentes nas manifestações pela habitação.
"A minha crítica não é à polícia, a minha crítica é mesmo ao Governo. A minha crítica é ao Governo, porque se houvesse bom senso da parte do Governo, o direito de manifestação nunca foi incompatível com o Estado de direito democrático", enfatizou.
"Porque estas manifestações são o resultado da falta de diálogo e de bom senso deste Governo que lidera o país", considerou.
Na resposta, o primeiro-ministro, Luís Montenegro disse que ia tentar defender Carneiro de "si próprio".
"Eu não quero acreditar que a carga policial que ocorreu no passado dia 1 de abril de 2023, nem de propósito, na sequência de uma manifestação sobre o direito à habitação, tenha dimanado de uma ordem expressa do então ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro", sugeriu.
O chefe do executivo referiu que "há orientações de princípio que todos os agentes que estão sob a tutela dos membros do Governo devem respeitar".
"Agora, opções operacionais tomadas na circunstância de cada momento e de cada evento, eu acredito que o senhor deputado José Luís Carneiro fez exatamente como eu: depois de definir os princípios da orientação geral, naturalmente respeitou a competência operacional das forças e o profissionalismo daqueles que exercem a autoridade em nosso nome, em nome de todos", comparou.
O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 é retomado na manhã de quarta-feira.
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