OE2027: PAN anuncia abstenção na votação na generalidade

O PAN vai abster-se na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, anunciou a porta-voz, que avisou que "não hesitará" em votar contra na votação final global "se o Governo mantiver a intransigência".

O anúncio foi feito por Inês de Sousa Real em declarações aos jornalistas no Parlamento, enquanto decorria o segundo dia de debate na generalidade da proposta orçamental.

"Precisamente porque queremos que haja o acolhimento destas medidas, o PAN vai abster-se na generalidade do Orçamento do Estado, mas que fique claro para Luís Montenegro, para o seu Governo, mas também para as bancadas que suportam o Governo, que o PAN não hesitará em votar contra o Orçamento se o Governo mantiver a sua intransigência", disse.

A deputada única do PAN anunciou que o partido vai propor um conjunto de propostas, no processo de discussão orçamental na especialidade, para responder à crise na habitação, entre as quais a possibilidade de deduzir no IRS os encargos com empréstimos e juros do crédito à habitação, o aumento do limite das deduções das rendas e a revisão dos apoios fiscais aos jovens e à classe média.

Na área dos transportes, o partido vai propor a criação do programa ""Vai e Vem", com um passe único nacional que abranja a ferrovia, os transportes das áreas metropolitanas e outras modalidades de transporte público.

Na proteção animal, o PAN vai insistir na proposta para reduzir o IVA dos cuidados veterinários de 23% para 6% e, na saúde, quer que as baixas por doença oncológica sejam remuneradas a 100% e que o Estado assegure medicamentos e tratamentos necessários a crianças com doenças raras.

Sousa Real considerou que a proposta do Governo "fica aquém das necessidades dos portugueses" em áreas como a habitação, saúde, educação e proteção animal e ambiental, e afirmou querer um orçamento que tenha "uma visão de futuro para o país".

Adiantou ainda que o partido fez as contas ao impacto orçamental das suas propostas e que concluiu que é "possível acomodar" as medidas sem pôr em causa o excedente e o equilíbrio das contas públicas.

"Por isso mesmo, dinheiro existe, falta a vontade política de acompanhar aquilo que são as necessidades dos portugueses e o PAN cá estará porque queremos que este seja um orçamento que conte com o custo da vida real dos portugueses", concluiu.

Nas propostas de Orçamento do Estado apresentadas pelos executivos PSD/CDS-PP, liderados por Luís Montenegro, o PAN votou contra o Orçamento para 2025, tanto na generalidade como na votação final global, e, na discussão orçamental para 2026, optou pela abstenção na generalidade, tendo posteriormente votado contra na votação final global.

[Notícia atualizada às 13h28]

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