Montenegro "reconheceu" que crise "não pode ter solução policial"

"Mais vale tarde do que nunca. Finalmente, o primeiro-ministro reconheceu que a crise que estamos a viver não pode ter uma solução policial, porque não é uma solução policial que permite responder ao custo com habitação e também ao custo de vida que os portugueses estão a enfrentar", disse José Luís Carneiro aos jornalistas depois da declaração ao país de Luís Montenegro sobre a crise da habitação.

Como "a solução é política", o líder do PS reconheceu "a importância do telefonema" que o primeiro-ministro lhe fez hoje com vista uma reunião de trabalho na próxima quinta-feira - haverá outra com o Chega -, adiantando que vai levar as propostas que "constam do seu programa para a habitação" e insistir nas medidas que tem apresentado.

"O papel do Sr. Presidente da República, do meu ponto de vista e pela interpretação da evolução dos acontecimentos, foi um papel decisivo no modo como hoje foi possível desbloquear o diálogo construtivo e procurando responder às necessidades das pessoas", elogiou, em respostas aos jornalistas.

Questionado sobre o que gostaria de ter ouvido nesta declaração ao país, Carneiro começou por responder: "gostava de ter ouvido o primeiro-ministro reconhecer que as cargas policiais não são solução para a habitação, nem para o custo de vida".

"E gostava também de ter ouvido o primeiro-ministro, com toda a sinceridade, a dizer que as 32 mil casas, de que voltou a falar, se devem ao mérito do trabalho, do planeamento, do financiamento preparado pelos governos do Partido Socialista porque isso só engrandeceria o Governo e não o diminuiria", lamentou.

Sobre a reunião de quinta-feira, entre as várias propostas que levará para cima da mesa, o líder do PS referiu "a nova lei do arrendamento que faça uma garantia pública para os proprietários e para os inquilinos".

"É natural que, para chegarmos a um acordo, tenha de haver cedências de parte a parte. Nós estamos disponíveis, como sempre dissemos, desde a primeira hora, para podermos encontrar uma solução em relação à nossa garantia pública, para que ela possa ser adequada também a esse diálogo e a essa concertação", garantiu.

Carneiro vai ainda levar para este diálogo com o chefe do executivo a proposta para criar uma moratória para quem verá expirados os seus contratos de arrendamento até ao final deste ano, entre eles "muitas famílias com filhos e muitos milhares de idosos que vivem hoje com medo sobre o seu futuro".

"Por outro lado, como também afirmarei, a mobilização do património do IHRU com recursos financeiros adequados, numa fórmula que deve ser estabelecida em diálogo do Governo, com as instituições financeiras, excetuando os municípios dos limites de endividamento" para que os possam recuperar para habitação, disse ainda.

O líder do PS também vai apresentar a Montenegro as propostas de alteração que os socialistas vão levar à especialidade do Orçamento do Estado para 2027, desde logo a não cobrança pelas entidades bancárias das comissões "para os jovens ou para as famílias que entendem reembolsar os seus empréstimos mais cedo".

"Levaremos também a proposta da isenção das mais-valias para quem venda os seus imóveis, os coloque no mercado de habitação, para a habitação certa e permanente", acrescentou.

Carneiro disse que continuará a defender o agravamento do IMT para aqueles que, não residindo em Portugal, têm comprado habitações no país, excetuando as que se destinam à habitação e também o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis para os devolutos que se encontram em espaços urbanos com grande pressão.

[Notícia atualizada às 21h46]

Montenegro alerta contra importação de "modelos de protesto violentos"

O primeiro-ministro afirmou hoje que não desvaloriza as manifestações e "ouve o conteúdo" das preocupações de quem protesta nas ruas pelo custo da habitação, mas insistiu que não há razões para "que se importem modelos de protesto violentos". Lusa | 20:32 - 03/11/2026