Chega propõe 600 alterações ao OE e não abdica de baixar idade da reforma

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou, esta sexta-feira, que o partido apresentou "à volta de 600 alterações" ao Orçamento do Estado para 2027, essencialmente focadas na redução do custo de vida das pessoas e na tentativa de alívio da sua pressão fiscal".

Segundo o líder partidário referiu nos Passos Perdidos da Assembleia da República, destacam-se dessas propostas a "descida do IVA dos combustíveis". "Depois de passar o verão a dizer que o PS tinha feito o possível para a descida dos combustíveis, depois de votar contra a lei do Chega para o descer, o PS não conseguiu apresentar uma proposta nesse sentido. Fá-lo via ISP, como tinha feito António Costa, mas sem tocar na questão essencial da injustiça e pressão fiscal que é manter o IVA dos combustíveis no limite e no escalão como está hoje", sublinhou, acrescentando que "por isso, o Chega apresenta uma proposta para garantir que cumpre o que tinha prometido às pessoas, ao contrário do que fizeram PSD e PS".

Sobre o preço dos alimentos e o subsídio de refeição, Ventura referiu ainda que é "inconcebível um aumento de quinze cêntimos do subsídio de alimentação".

Mas o foco foi para outra das propostas. "Há uma proposta de que não abdicamos e que entendi, e dei indicações ao grupo parlamentar nesse sentido, que é uma imagem da coerência e insistência do Chega do ponto de vista das políticas públicas: a descida da idade da reforma", reforçou.

Segundo Ventura, é "fundamental começar uma trajetória para descer a idade da reforma em Portugal", pretendendo garantir que "em 2017 não há, por exemplo, uma atualização no aumento da idade da reforma como aconteceu este ano".

Questionado sobre o custo que este congelamento representaria, o presidente do Chega estimou "um impacto muito reduzido orçamentalmente", de "menos de 0,1%".

"Compreendemos perfeitamente a margem orçamental em que estamos, não estamos a querer fazer tudo numa hora, nem num dia, nem num ano. Estamos a querer que se comece a dar o sinal de que a idade da reforma não deve continuar a aumentar e que, no próximo ano, não deve ser aplicado", defendeu.

Sobre as propostas de outros partidos para aumentar o valor das pensões, André Ventura disse que, "tendencialmente, o Chega viabilizará todos os aumentos de pensões colocados dentro da margem de responsabilidade orçamental", mas disse que ainda terá de analisar cada documento em concreto.

No que toca ao aumento do preço dos alimentos, o Chega propõe o aumento do subsídio de refeição, mas não especifica um valor.

"No caso da Administração Pública especificamente, seja criado um cartão de refeição que atualize, ou seja, que vá acompanhando os preços de inflação em matéria de alimentação, e que no setor privado tenhamos uma indexação também desse aumento de apoio àquilo que vai ser do aumento do custo dos bens alimentares", indicou.

Ainda sobre a descida do IVA dos combustíveis, propôs que seja temporária e vigore "enquanto se mantiver a crise dos combustíveis".

"Isto era a melhor solução, é a única que nos parece estável e adequada a que as pessoas sintam na carteira uma descida do preço dos combustíveis", sustentou.

Na habitação, o Chega quer o regresso das deduções em IRS dos juros dos créditos à habitação, até 1.200 euros, e o aumento para 25% da dedução do valor das rendas.

Ventura explicou que o partido pediu à UTAO uma avaliação do custo das suas medidas e referiu que estima que "estas medidas estejam dentro do saldo orçamental que o Governo estima", argumentando que "em muitas destas medidas há até um incremento de receita, por exemplo, na dinamização do mercado de arrendamento".

"O Chega estima que estas propostas são acauteláveis sem gerar um défice orçamental", disse.

Considerou ainda que "não vale de nada" aprovar alterações à lei do arrendamento se o Orçamento do Estado para o próximo ano não incluir medidas para ajudar com o aumento do custo de vida.

"Se o Governo não compreender que não vale de nada ter uma lei muito elaborada de rendas, se as pessoas não se sentirem no seu bolso, na sua vida, nos seus custos de habitação, o impacto destas medidas orçamentais, esta legislação não terá valido de nada", afirmou.

Questionado se o Chega vai fazer depender a aprovação das alterações à lei das rendas da inclusão das suas medidas no OE2027, André Ventura respondeu: "No acordo que fizemos ficou claro que para que haja qualquer alteração à legislação do arrendamento nesta fase é preciso recompensar ou compensar as pessoas em matéria dos seus rendimentos".

Referiu ainda que as "medidas orçamentais não são ao arrepio da lei das rendas, devem ser a concretização daquilo que foi pedido na lei das rendas, que é a proteção dos contribuintes no momento em que os seus rendimentos começam a ficar gravemente afetados pela crise da habitação".

De acordo com André Ventura, 50 das 600 propostas são para a habitação. "Não vale de nada termos novos regimes do arrendamento disto e daquilo, novos regimes da propriedade horizontal, novos regimes da propriedade vertical, da propriedade rústica, se não conseguirmos devolver às pessoas uma parte do que gastam com os custos de habitação. E acho que o Governo compreendeu e é parte daquilo que prometemos aos nossos eleitores e aos contribuintes", indicou, considerando que as duas questões estão "intimamente ligadas".

Recorde-se que os partidos já entregaram mais de 2.500 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), sendo hoje o último dia do prazo para fazê-lo. Este é um novo recorde, superando o máximo de 2.176 propostas registado no ano passado. 

Partidos já entregaram mais de 2.500 propostas de alteração ao OE2027

Os partidos já entregaram mais de 2.500 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), sendo hoje o último dia do prazo para fazê-lo. Este é um novo recorde, superando o máximo de 2.176 propostas registado no ano passado. Lusa | 18:30 - 06/11/2026