PSD destaca aumento das verbas para a Madeira, mas exige mais

O PSD/Madeira destacou hoje que a região recebeu em média mais 123 milhões de euros do Orçamento do Estado dos Governos liderados pelo partido, em comparação com os do PS, mas nunca "vai abdicar" de reivindicar os seus direitos.

"A média dos Governos do PS representaram […] transferências de 256 [milhões de euros]", disse o deputado social-democrata Bruno Macedo no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, apontando que em 2025, com o executivo da AD (PSD/CDS-PP), o valor anual foi de 345 milhões, somando as diferentes rubricas de transferências.

Realçando a importância do diálogo entre os executivos nacional e regional nas negociações orçamentais, o eleito do PSD complementou que existem "outras questões pendentes com a República das quais a região não vai abdicar".

"Há uma grande diferença como o PS e o PSD olham para os orçamentos", reforçou, complementando: "Não abdicamos daqui dos que são os nossos direitos."

Bruno Macedo mencionou, como exemplo, que "a região não tinha direito a verba nenhuma do Fundo de Coesão" e houve um "reconhecimento do Governo da República de que há uma iniquidade que devia ser corrigida".

No seu entender, "quando o PS governa, vive para fazer asfixia à Região Autónoma da Madeira" (que em democracia foi sempre gerida pelos sociais-democratas).

No debate, o líder parlamentar do PS, Paulo Cafôfo, e o deputado não inscrito (ex-Chega) Miguel Castro questionaram quais as garantias na proposta do Orçamento do Estado para 2027 para financiar o Hospital Central e Universitário da Madeira, obra atualmente em curso e comparticipada pelo Estado.

Por seu turno, o deputado do JPP Luís Martins criticou a ausência de verbas para a ligação ferry entre a Madeira e o território continental.

A Região Autónoma da Madeira vai receber 308,6 milhões de euros de transferências do Orçamento do Estado em 2027, mais 14,3 milhões do que este ano, segundo a proposta do Governo entregue no parlamento na semana passada.

Segundo o relatório que acompanha a proposta, o montante destinado à Madeira inclui uma transferência extraordinária de 79,9 milhões de euros relativos ao Fundo de Coesão, valor idêntico ao que foi transferido este ano.

O documento especifica que serão transferidos 228,7 milhões de euros ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79,9 milhões de euros a título excecional, correspondentes à verba do Fundo de Coesão a que região autónoma já não tem acesso, devido à subida do Produto Interno Bruto (PIB) regional.

O parlamento madeirense rejeitou hoje - com os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção da IL, do Chega e do deputado não inscrito (ex-Chega) e votos a favor do PS e JPP - um projeto de resolução, da autoria do JPP, recomendando ao Governo da República "a inscrição da operacionalização da ligação marítima regular de passageiros e carga rodada entre a Região Autónoma da Madeira e o território continental português no Orçamento de Estado para 2027".

Este diploma foi discutido em conjunto com outro projeto de resolução, da autoria da Iniciativa Liberal que recomendava ao Governo nacional que "avalie a viabilidade de uma ligação ferry estruturada e operada em articulação com as ligações entre a península de Espanha e as ilhas Canárias" e que foi aprovado com os votos favoráveis das várias bancadas, excetuando a do Chega, que votou contra.

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