PS de Guimarães acusa Câmara de nomear PSD para cargos técnicos

O PS de Guimarães acusou hoje o presidente da Câmara de nomear antigos dirigentes e responsáveis do PSD para cargos de direção técnica da administração municipal, considerando que a opção de Ricardo Araújo "suscita dúvidas" legais, institucionais e éticas.

"O Partido Socialista de Guimarães considera politicamente grave a opção do presidente da Câmara Municipal, Ricardo Araújo, de promover antigos dirigentes e responsáveis partidários do PSD para cargos de direção técnica da administração municipal, recorrendo a nomeações em regime de substituição, sem concurso público prévio e sem demonstrar adequadamente os fundamentos legais que justificam essas escolhas", sustenta a concelhia do PS de Guimarães, em comunicado.

Em resposta enviada à agência Lusa, a Câmara de Guimarães "esclarece que a reestruturação orgânica da autarquia decorreu em estrita e rigorosa observância da lei e sob critérios de absoluta transparência".

Na reunião de câmara de segunda-feira, André Sousa Casalta, "com um percurso de responsabilidade política no PSD", foi proposto pela maioria PSD/CDS-PP para diretor municipal de Planeamento, Desenvolvimento do Território e Turismo.

"A esta nomeação junta-se a recente designação de Tiago Laranjeiro, antigo dirigente da JSD e até então adjunto do presidente da Câmara, para diretor do Departamento de Investimento, Inovação, Economia e Turismo, igualmente em regime de substituição e sem concurso público prévio", refere a concelhia do PS.

Segundo o PS de Guimarães, esta opção "suscita sérias dúvidas de legalidade", sublinhando que "o regime de substituição constitui um mecanismo excecional e transitório, não podendo ser utilizado para afastar, sem fundamentação suficiente, os princípios de transparência, mérito e igualdade de oportunidades que devem orientar o recrutamento de dirigentes municipais".

"Não está em causa o direito de qualquer cidadão, independentemente da sua filiação partidária, de exercer funções na Administração Pública. Está em causa a obrigação de garantir que o acesso aos cargos de direção técnica obedece a critérios objetivos, procedimentos transparentes e exigências de mérito, competência e independência", lê-se na nota.

Para os socialistas, "a passagem direta de elementos de confiança política do presidente da Câmara para posições de direção técnica da administração municipal levanta uma questão ética e institucional que não pode ser desvalorizada".

"Os gabinetes políticos existem para apoiar os titulares de cargos políticos. Os dirigentes municipais existem para assegurar a continuidade, a competência técnica, a imparcialidade e a autonomia da Administração, independentemente de quem exerce o poder político", sustenta a concelhia.

Na resposta enviada à Lusa, o município explica que "foram criadas novas unidades orgânicas na estrutura municipal, perfazendo atualmente a totalidade de 67 unidades orgânicas", visando "dar resposta às necessidades emergentes do concelho e em cumprimento do programa político sufragado pela maioria dos vimaranenses".

"É função do município assegurar a continuidade da prestação do serviço público, que não pode ser interrompido, razão por que a lei prevê todo um sistema de designação de dirigentes em regime de substituição. Seria, aliás, uma enorme irresponsabilidade aguardar pela realização de mais de 20 concursos para prover os novos cargos dirigentes, com as conhecidas delongas que os procedimentos concursais tipicamente acarretam", justifica a autarquia.

A Câmara afirma que "não desconhece os procedimentos legais de nomeação de dirigentes", reiterando que "cumpriu e cumprirá com rigor" a legalidade.

"É, assim, no estrito cumprimento da lei que irá submeter todos os dirigentes nomeados em regime de substituição ao necessário procedimento concursal, dentro dos prazos que a lei estabelece e com criteriosas regras de avaliação e transparência, que, ademais, serão públicas e escrutináveis", assume o município do distrito de Braga.

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