PS abstém-se no OE2027? Governo saúda, Chega critica: "Não surpreende"

O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) está a 'um passo' de receber luz verde no Parlamento. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou esta quarta-feira que vai propor aos órgãos do partido a abstenção na votação - depois das garantias que foram deixadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Caso os órgãos aprovem esta abstenção do PS, a viabilização do documento fica assegurada, independentemente dos votos das restantes bancadas. As reações não se fizeram esperar: O que já foi dito? 

"Optámos pela abstenção, porque o primeiro-ministro deu um sinal muito positivo ao responder a todas as questões que tínhamos colocado, quer em relação à Constituição e os termos em que se referiu ao PS merecem o nosso apreço", apontou o líder socialista ao jornal ECO. 

José Luís Carneiro disse ainda esperar que este compromisso sobre a revisão constitucional e outras garantias que foram dadas por Luís Montenegro sejam "honradas no decurso do nosso futuro político próximo".

Na mesma entrevista, o secretário-geral socialista ressalvou que a decisão terá de ser aprovada pelos órgãos do partido: "A minha intenção é propor aos órgãos do PS a abstenção", reiterou.

Além da questão da revisão constitucional, Carneiro referiu que Luís Montenegro respondeu às restantes três exigências do PS para viabilizar o OE2027, como a proteção das pensões presentes e futuras da Segurança Social, o financiamento dos investimentos que ficaram para trás devido aos atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a recuperação dos municípios e regiões afetados pelas tempestades. 

De lembrar que o presidente do PSD afirmou, na terça-feira à noite, que vai contar com o PS na próxima revisão constitucional, defendendo que a história é importante, mas avisou que não irá excluir ninguém, prometendo respeitar os limites materiais da Lei Fundamental.

"A decisão do PS é uma decisão muito positiva para o país"

A primeira reação a este anúncio de José Luís Carneiro partiu do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que o saudou - após as reuniões com todos os partidos sobre a proposta do OE para 2027: "A decisão do PS é uma decisão muito positiva para o país porque permite estabilidade política mas não invalida que, dentro da margem orçamental relativamente reduzida, ouvirmos e vermos todas as propostas". 

Questionado sobre se recebeu alguma garantia de que PS e Chega não aprovarão, na discussão na especialidade, medidas contra a vontade do Governo PSD/CDS-PP, o ministro respondeu negativamente.

"Nenhum partido de todos os que reunimos deu essas garantias, mas a mim não me passa pela cabeça que o PS, ao tomar a responsabilidade de viabilizar o Orçamento depois o descaracterize na fase da especialidade", disse, apelando a que o documento que sair do Parlamento "seja muito similar" ao que vai ser apresentado pelo Governo.

OE? Governo saúda provável abstenção do PS: "Muito positiva"

O ministro de Estado e das Finanças saudou hoje o anúncio do PS de que deverá abster-se no próximo Orçamento do Estado, dizendo que é "uma decisão muito positiva para o país". Lusa | 16:52 - 30/09/2026

Abstenção do PS não surpreende porque "governa em conjunto" com PSD

Também André Ventura já se manifestou sobre o tema, assinalando não ter ficado surpreendido com a provável abstenção do PS na votação do Orçamento do Estado para 2027, e considerando que os socialistas "estão a governar em conjunto" com o PSD.

"Em relação às declarações que ouvi hoje do doutor José Luís Carneiro, elas não surpreendem, penso que já todos estávamos à espera. Acho que ficou claro e fica evidente que o PSD e o PS estão a governar em conjunto o país, e isso viu-se nomeadamente na descida do IVA dos combustíveis", afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O presidente do Chega acusou o líder do PS de ter estabelecido que como uma "questão decisiva" e "uma linha vermelha" a descida dos impostos sobre os combustíveis e sobre o cabaz alimentar e agora "diz que vai viabilizar o orçamento do PSD, que não vai ter nem a descida do IVA dos combustíveis, nem a descida do IVA do cabaz alimentar".

"É o contexto que temos e que já conhecíamos, de uma aliança entre o PS e o PSD, e vemos isso com naturalidade e com normalidade, apesar de alguma estranheza de uma força política anunciar um voto em relação ao Orçamento antes de conhecer o próprio Orçamento", criticou.

OE: Abstenção do PS não surpreende porque "governa em conjunto" com PSD

O líder do Chega disse hoje não ter ficado surpreendido com a provável abstenção do PS na votação do Orçamento do Estado para 2027, considerando que os socialistas "estão a governar em conjunto" com o PSD. Lusa | 19:07 - 30/09/2026

Montenegro sublinha "sinal importante" dado pelo PS

Por sua vez, Luís Montenegro veio sublinhar o "sinal importante" dado pelo PS em relação à eventual viabilização do Orçamento do Estado para 2027, elogiando o "sentido de responsabilidade" dos socialistas.

"Hoje mesmo foi dado um sinal importante [para a estabilidade política]", referiu, aludindo à eventual abstenção do PS na votação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Luís Montenegro, em Fafe, durante as jornadas subordinadas ao tema "Portugal – Que ambição?", vincou que o PS tem estado "mais disponível para isso do que outros partidos", mas reiterou que o diálogo é com todos os partidos e que já houve matérias, como as relacionadas com a imigração, em que o acordo foi conseguido com o Chega.

OE2027? Montenegro sublinha "sinal importante" dado pelo PS

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhou hoje o "sinal importante" dado pelo PS em relação à eventual viabilização do Orçamento do Estado para 2027 e elogiou o "sentido de responsabilidade" dos socialistas. Lusa | 20:14 - 30/09/2026