Privatização da TAP divide partidos: Governo a "falhar" ou a "reformar"?

O anúncio da privatização parcial da TAP está a dividir os partidos: à Esquerda, há críticas ao Governo pela venda parcial da companhia à alemã Lufthansa, considerando que este é o primeiro passo para uma privatização total da companhia aérea; já à Direita, há, pelo contrário, quem exija garantias de que a privatização total está em curso.

O socialista Filipe Santos Costa salientou, esta quarta-feira, que o Partido Socialista (PS) "defende a manutenção de uma posição estratégica do Estado na TAP", na sequência do anúncio do Governo dando conta que a Lufthansa foi escolhida para a privatização parcial da TAP. 

"Recuperada e reprivatizada a TAP importa que o crescimento da sua atividade e das suas contribuições fiscais permitam que o estado recupere a prazo os 3,2 mil milhões de euros investidos", começou por dizer, em conferência de imprensa, na sede do PS, no Largo do Rato, em Lisboa. 

E acrescentou: "Que seja mantida a marca TAP, a sua autonomia e que seja desenvolvida e não retraída a sua atividade de e para o nosso território nacional na pluralidade dos seus aeroportos do norte, centro, sul e ilhas. Que a TAP continue a assegurar o serviço público entre Lisboa, Faro, Porto, Açores e Madeira, a ligação privilegiada às comunidades portuguesas no estrangeiro, aos países lusófonos e aos principais destinos relevantes para os nossos fluxos de negócios de turismo". 

Filipe Santos Costa pediu ainda "que seja tido em conta que o PS defende a manutenção de uma posição estratégica do Estado na TAP e que futuras evoluções teriam de obter o necessário consenso político e parlamentar até porque como sabemos o atual Governo é frágil e sobreviveu apenas graças ao sentido de estado do PS".

O Livre, por sua vez, defendeu que o Governo, "ao privatizar uma parte da TAP e tendo muito provavelmente como intenção privatizar a totalidade da TAP, é um Governo que está a falhar ao país porque está a fazer o que é mais fácil, que é vender os seus ativos".

O porta-voz do Livre, Jorge Pinto, insistiu que "um Governo que tem um ativo como a TAP pública e abdica de ter a totalidade do controlo, podendo pensar na transformação do setor aéreo, na transformação e na transição ecológica também dentro da aviação, é um Governo que falha ao país".

Pelo PCP, o secretário-geral Paulo Raimundo manifestou uma "profunda incompreensão pelo ar alegre e satisfatório" dos membros do Governo no anúncio de hoje, e considerou que "há duas coisas que estão escritas nas estrelas".

"Uma é que o objetivo do Governo é privatizar a TAP a 100%. E a segunda coisa que está escrita nas estrelas é que não vale a pena confiar em nada do que foi dito, em nada do que está escrito, nem em nada do que está assinado. Porque nada do que são as chamadas contrapartidas vai ser concretizado", antecipou.

Paulo Raimundo considerou que "ainda há espaço para travar este crime económico", apelando à mobilização dos trabalhadores e da sociedade civil para que insurjam contra a entrega da "única empresa de bandeira do país ao capital estrangeiro".

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, considerou que o Governo "deu uma má notícia ao país" e deixou "evidente que o seu objetivo continua a ser a privatização integral".

"Creio que a primeira pergunta que se deve fazer é porque é que uma grande empresa de aviação alemã quer adquirir a TAP. Há uma razão simples: porque a TAP é um grande ativo no mercado aeronáutico internacional, por causa do seu 'hub', por causa das linhas que tem, por causa dos quadros que tem, é por isso que a Lufthansa quer ficar com a TAP, razão pela qual Portugal não deve vender a TAP", sustentou.

O bloquista adiantou que o seu partido já solicitou toda a documentação relativa ao processo de privatização "porque ele levanta várias dúvidas".

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, manifestou-se preocupada com uma "intenção de privatização a 100%", considerando que o primeiro-ministro deve dizer ao país "onde é que estas fases de reprivatização têm um limite".

Inês Sousa Real alertou ainda para algumas "preocupações que não estão em cima da mesa, nomeadamente com a expansão aeroportuária e com o novo aeroporto" em matéria ambiental, "a própria pressão turística que vai gerar esta nova capacidade do ponto de vista dos voos, ou até mesmo a preocupação com a terceira via sobre o Tejo".

À Direita, o Chega indicou hoje que quer conhecer o caderno de encargos do processo de venda parcial da TAP à Lufthansa e a IL pediu garantias "de que existe um caminho para a privatização total" da companhia aérea.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do Chega Francisco Gomes afirmou que a TAP "tem atravessado um longo processo de gestão danosa do dinheiro público" e um "longo historial de falhas sucessivas negociais".

"Antes de tudo, queremos perceber qual é o caderno de encargos e nesse caderno de encargos queremos ver garantidas aquelas que nós consideramos cinco prioridades estratégicas para a TAP", afirmou.

Para o Chega, é prioritária a "ligação às comunidades portuguesas da diáspora, as ligações às regiões autónomas, a manutenção de Lisboa como hub estratégico da TAP, a manutenção dos postos de trabalho e a manutenção do português como língua institucional e operacional da empresa".

O deputado da Iniciativa Liberal Jorge Miguel Teixeira afirmou que, da primeira vez que se tentou privatizar a TAP, a empresa acabou por ser renacionalizada e "os portugueses foram obrigados a investir 3.200 milhões de euros num enorme buraco financeiro, sem que conseguissem obter algum retorno disso".

Para o liberal, o país está "outra vez a viver a mesma história, sem nenhuma garantia de que a empresa irá ser privatizada na totalidade".

"É isto que verdadeiramente nos preocupa. É que nós podemos realmente acabar a viver o mesmo calvário que vivemos aqui há alguns anos", frisou.

Por isso, a IL, apesar de achar que o processo está num "bom início", quer uma "garantia de que existe um caminho para a privatização total" da companhia aérea, argumentando que "os portugueses não aguentam mais o fardo de ter de sustentar os sonhos e as caravelas do Partido Socialista e do Chega" e pedindo que o país "siga em frente".

Já do lado dos partidos que suportam o Governo, o deputado do PSD Alexandre Poço afirmou que, com o atual executivo, "acabou o tempo em que a TAP era um brinquedo nas mãos de governos e de ministros" e considerou que a decisão anunciada pelo Governo "permite começar a recuperar o investimentos que os contribuintes portugueses fizeram" na companhia aérea.

"Por isso, este dia de hoje é um dia positivo para o país, para a economia e para a TAP", considerou.

Para o social-democrata, o interesse que a TAP despertou na Lufthansa e na Air France-KLM são indicadores do "bom momento que a economia portuguesa vive e o momento positivo que o país atravessa".

Insistindo que o "tempo da confusão na TAP acabou", Alexandre Poço salientou que o negócio contempla a "preservação de rotas muito importantes para o povo português" e o "respeito pelos trabalhadores", permitindo à companhia "crescer num grande grupo de aviação".

Por sua vez, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, dirigiu as suas críticas, sem nomear ninguém, "àqueles que acusam o Governo de governar apenas para o dia a dia e não fazer reformas estruturais".

"Esta decisão é uma decisão estruturante que prova que o Governo governa a pensar no futuro do país", disse.

O centrista considerou também que hoje é um bom dia para o país e para o Governo, que, acrescentou, "cumpre o seu programa e organizou um processo absolutamente transparente e competitivo para concretizar a primeira fase da reprivatização da TAP".

"É desde logo também um bom dia para a TAP, que mantém a sua sede e a sua marca em Portugal e que fica, desde hoje, associada ao maior grupo de aviação europeu, o que abre portas para a capitalização e para o desenvolvimento da atividade futura", sublinhou.

O líder da bancada centrista afirmou também que esta operação é "boa para os contribuintes portugueses" depois de os executivos socialistas, disse, "terem enterrado de forma absolutamente irresponsável 3,2 mil milhões de euros na companhia".

O Governo selecionou hoje a Lufthansa para a privatização parcial da TAP, com uma proposta de 1.201 milhões de euros para até 49,9% do capital, prevendo concluir a operação até ao início de 2028.

A decisão, anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi tomada em Conselho de Ministros, após a análise das propostas vinculativas finais melhoradas apresentadas pela Air France-KLM e pela Lufthansa, os dois grupos que chegaram à fase decisiva da privatização da companhia aérea portuguesa.

O Governo pretende manter Luís Rodrigues como presidente executivo da TAP e afasta uma cogestão com a Lufthansa antes da conclusão da privatização, prevista para 2028, afirmou hoje o ministro das Infraestruturas, Pinto Luz, também na conferência após o Conselho de Ministros.

Estado mantém maioria na Administração. Lufthansa com gestão operacional

O Estado terá cinco dos nove membros do Conselho de Administração da TAP, enquanto a gestão corrente ficará entregue à Comissão Executiva de quatro elementos, com três nomeados pela Lufthansa. Lusa | 16:02 - 14/10/2026