Plataformas terão 48 horas para remover cigarros eletrónicos no Brasil

As plataformas digitais como o Facebook, Instagram e YouTube estarão impedidas de exibir publicidade e habilitar o comércio irregular de cigarros eletrónicos no Brasil, passando a ter 48 horas para remover conteúdos com este tipo de dispositivos.

Conta o Agência Gov que a medida - destinada a reforçar a segurança no ambiente digital - é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e pretende combater a divulgação de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) - conhecidos como ‘vapes’, ‘pods’ e cigarros eletrónicos - e também reforçar a aposta na saúde pública.

“Estamos a atuar de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil”, afirma o secretário nacional do consumidor no Brasil, Wadih Damous. “O nosso compromisso é garantir que a legislação brasileira é cumprida no ambiente online e que práticas ilícitas não coloquem em risco a população”.

Além de estarem obrigadas a remover os tipos referidos de conteúdos com cigarros eletrónicos, as empresas responsáveis por estas plataformas também terão de apresentar - no espaço de dez dias úteis - um relatório com as ações que adotaram que podem ir desde o bloqueio de contas, métricas de moderação de conteúdo e também mecanismos para prevenir futuros conteúdos semelhantes.

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A CNPJ também exigiu ao YouTube que esclarece formalmente a alegação de que os vídeos que promovem ou instruem a compra de cigarros elétricos podem permanecer desde que estejam abrangidos pela restrição etária para maiores de 18 anos.

“A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite a sua propaganda”, adianta o secretário executivo do CNPJ, Andrey Corrêa. “As plataformas precisam remover, desmonetizar e impedir a recorrência desses conteúdos no Brasil, além de prestar contas sobre as providências tomadas. Estamos a trabalhar com base em evidências, integração com órgãos de saúde e cooperação internacional para reduzir a exposição do público a riscos e práticas ilícitas”.

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