PAN vai realizar novo Congresso após decisão do TC que invalidou eleição

"A Comissão Política Nacional do PAN decidiu avançar com a realização de um novo Congresso Nacional e revisão de Regulamentos Internos. A decisão surge na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional relativo a duas normas específicas do Regulamento do X Congresso, relativas ao modelo de representação dos filiados, modelo esse adotado desde a fundação do PAN e similar ao dos demais partidos", lê-se no comunicado enviado à Lusa pelo partido.

O PAN não adianta, no entanto, qualquer data, local ou moldes quantos aos procedimentos desta nova reunião magna, referindo que essas informações "serão comunicadas oportunamente, aquando da convocatória do Congresso".

No mesmo comunicado, a direção do PAN revela a intenção de também rever os regulamentos internos do partido, de forma a "adotar uma solução que responda às questões identificadas pelo Tribunal Constitucional".

"O PAN continuará focado em trabalhar em todo o país, pelas pessoas, pelos animais e pela natureza", lê-se ainda.

No passado dia 08 de setembro, o plenário do Tribunal Constitucional rejeitou o recurso do PAN que pretendia anular um acórdão que invalidou a última eleição dos órgãos nacionais do partido, incluindo da porta-voz, Inês Sousa Real.

Em causa está a eleição dos órgãos nacionais do partido por "um conjunto restrito de estruturas" e por "uma estrutura estatutariamente incompetente", que, segundo os juízes do Palácio Ratton, põe em causa a legitimidade da eleição.

O TC declarou ilegal parte do regulamento do último Congresso do PAN e, como consequência, invalidou a última eleição da direção do partido, na qual Inês de Sousa Real foi reeleita porta-voz.

A decisão inicial do TC consta de um acórdão do Tribunal Constitucional datado de 13 de julho e feito na sequência de um pedido de impugnação da militante do PAN Carolina Pia à eleição dos titulares dos órgãos internos do partido que decorreu no X Congresso do PAN, realizado em 20 de dezembro de 2025, em Coimbra.

Nesse documento, o TC esclarece que não lhe compete "determinar a realização de novo Congresso, nem condenar o partido à prática de atos concretos", considerando que cabe "aos órgãos partidários competentes extrair as devidas consequências da presente decisão e, por essa via, repor a legalidade".

Após o primeiro acórdão, o movimento Transformar para Crescer, de oposição interna à atual direção do PAN, pediu a demissão da porta-voz do partido, Inês de Sousa Real, e defendeu a realização de um novo Congresso com eleições internas.

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