OE2027? "Sem reformas, sem investimento. É Portugal a marcar passo"
João Cotrim de Figueiredo comentou, na noite deste domingo, a viabilização do Orçamento do Estado para 2027, que deverá ser viabilizado pela eventual abstenção do Partido Socialista. "Esta semana ficou a saber-se que está viabilizado. O PSD cumpriu as quatro condições que já vinham a ser pedidas de há um mês a esta parte pelo José Luís Carneiro e portanto vamos ter Orçamento", começou por dizer.
O liberal questiona, no entanto, na antena da SIC Notícias, se isso significará que "vamos ter um ano inteiro tranquilo", respondendo à própria pergunta: "Não sei".
"A situação económica vai ser difícil, a situação social já vimos - e Paulo Raimundo já o veio dizer várias vezes nos últimos dias - vai haver muita contestação nas ruas, por isso não vai ser um ano fácil. Mas pelo menos a nível orçamental, vamos ter orçamento para o próximo ano", recordou.
Para Cotrim Figueiredo, sabe-se "muito pouco" sobre a proposta de orçamento, apenas o que "Governo partilhou com os partidos há duas semanas". Tem "um cenário macroeconómico pouco credível de crescimento de 2%, quando o FMI e a Comissão Europeia anteveem que passe pouco de 1,5% e que já é uma revisão em baixa daquilo que tinham sido as promessas da AD, mas acho que vai ser pior", referiu.
"Não só porque a situação económica do mundo está diferente, como porque vão acabar os fundos do PRR, que contribuíam entre 0,6 e 0,7% para o PIB. Espera-se também um superavit de 0,1/0,2%, que a acontecer significa que não se investe e que se tem feito as famosas cativações", elaborou.
Cotrim de Figueiredo alertou também que, apesar de se saber "muito pouco", já há um "aumento de despesa comprometido de quase 5 mil milhões de euros". "Porque é que isto é importante? Porque este é o limite que no novo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), revisto em 2024. Cada país negoceia com a UE o que é que pode aumentar de despesa pública. Portugal coube-lhe 3,4%, que vai dar exatamente estes 5 mil milhões de euros", disse.
"Entre pensões, salários, progressões, segurança social e juros da dívida (que vão subir) estão quase estes 5 mil milhões de euros. Portanto já não há espaço para mais nada. Mais um orçamento sem reformas, mais um orçamento sem investimento. É Portugal a marcar passo".
Recorde-se que, a semana passada, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou que vai propor aos órgãos do partido a abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2027 depois das garantias que foram deixadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Caso os órgãos do partido aprovem esta abstenção do PS, a viabilização do documento fica assegurada, independentemente dos votos das restantes bancadas.
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