OE2027: Aprovada proposta do BE para programa de vigilância das praias

Novembro 18, 2026 - 22:00
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OE2027: Aprovada proposta do BE para programa de vigilância das praias

A Assembleia da República aprovou hoje as propostas do Bloco de Esquerda para a criação de um programa de vigilância e salvamento aquático, bem como para a melhoria das condições do Comando Regional dos Açores da PSP.

 

As propostas foram aprovadas durante o primeiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Foi assim aprovado um ponto da proposta bloquista que determina que, em 2027, o Governo, através da Autoridade Marítima Nacional e do Instituto de Socorros a Náufragos, e em articulação com os municípios, cria um programa de vigilância e salvamento aquático.

Esta proposta contempla que, durante a época balnear, seja assegurada a vigilância das praias que não dispõem de assistência a banhistas e que, fora da época balnear, haja também essa vigilância nas praias com maior afluência de banhistas e de praticantes de atividades aquáticas, em especial nos fins de semana, feriados e períodos de férias escolares.

Os restantes pontos da proposta do BE, que determinam, por exemplo, a transferência das verbas necessárias à contratação de nadadores-salvadores para os municípios, foram rejeitados.

Foi ainda aprovada outra proposta do Bloco para uma melhoria das condições do Comando Regional dos Açores da PSP, prevendo que, no primeiro semestre de 2027, o Governo inicia um processo de melhoria dessas condições.

Este processo inclui a realização de concursos extraordinários para aumentar o número de agentes e o investimento na modernização e manutenção das instalações policiais.

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