Livre agenda Assembleia Municipal do Porto extraordinária sobre habitação

O Livre agendou uma Assembleia Municipal do Porto extraordinária para a próxima segunda-feira dedicada ao tema da habitação com propostas de futuro para o setor e outras relacionadas com cidadania ativa, anunciou hoje aquele partido em comunicado.

Entre as medidas propostas pelo partido, a 10 anos, está a meta de 30% de habitação de interesse público fora do mercado especulativo, outra abordagem aos devolutos públicos, "uma ação fiscal mais ativa sobre os devolutos privados", a criação de um fundo municipal de habitação, incentivo a novas cooperativas e respostas de emergência e discussão sobre o papel de outros mecanismos de cidadania ativa e democracia participativa, incluindo a criação de uma "assembleia cidadã permanente na cidade".

Em comunicado, o Livre/Porto, que tem dois deputados na Assembleia Municipal do Porto, dá conta do agendamento para sessão extraordinária com o tema "Habitar a Cidade, Fortalecer a Comunidade: Habitação, Espaço Público e Cidadania Ativa. Que cidade queremos habitar na próxima década?".

Segundo o deputado municipal Diamantino Raposinho, a "recente mobilização popular", no caso a acampada que há um mês luta pelo direito à habitação sobretudo a partir da Praça D. João I, colocou o tema no centro e "as pessoas exigem respostas por parte do poder político".

A sessão está marcada para as 21:00, na Câmara do Porto, com inscrições para assistir ou intervir a realizarem-se no próprio dia no Gabinete do Munícipe ou 'online' no Portal do Munícipe.

Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações em outras cidades.

A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas de vários quadrantes.

O Ministério Público pediu, entretanto, ao Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade da norma de 1974 que estabelece que uma manifestação tem como limite horário as 00:30.

Os manifestantes exigem, entre outras coisas, a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por parte dos fundos imobiliários e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

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