Lei do TdC é "bar aberto à corrupção". Ventura pede veto de Seguro

O líder do Chega, André Ventura, disse hoje, em Bruxelas, que, se a nova lei do Tribunal de Contas (TdC) for aprovada, conta com o Presidente da República para a travar.

"Ficou claro que a nova legislação, se for aprovada pelo Partido Socialista e pelo PSD, vai levar a que [o ministro da Administração Interna] Luís Neves seja absolvido, seja amnistiado na prática de todas as infrações financeiras" de que Ventura considera o ministro suspeito.

O líder do Chega referiu ainda - em declarações aos jornalistas, em Bruxelas -, que a nova lei sobre o TdC "não é só um bar aberto à corrupção, por permitir que os novos contratos abaixo dos oito milhões de euros passem sem qualquer controlo do Tribunal de Contas, como vai permitir também que o próprio Luís Neves, que é ministro interessado neste Governo, seja amnistiado ou que beneficie da retroatividade desta lei".

Depois de deixar um apelo ao PSD e PS para que votem ao lado do Chega na rejeição da lei na próxima quarta-feira, no voto na especialidade, o líder nacionalista acrescentou que se a legislação passar, vai apelar ao veto por António Seguro.

"Eu queria apelar ao presidente da República que, mesmo que a lei venha a ser aprovada na Assembleia da República, não promulga esta legislação", referiu ainda, classificou a proposta como "uma afronta direta à separação de poderes, é um cartão verde à corrupção e neste caso tem um interessado, um interessado muito específico que é a Luís Neves, é legislar em causa própria, é legislar para benefício próprio".

Segundo noticia hoje o Público, a nova lei que o parlamento aprovou nesta semana obriga o TdC a ilibar o ministro da Administração Interna das infrações financeiras que lhe imputou na altura em que liderava a dirigia a Polícia Judiciária.

Ventura anunciou ainda tencionar chamar o antigo secretário-geral do MAI, Ricardo Carrilho, a prestar declarações na comissão de inquérito sobre a atuação do ministro Luís Neves.

André Ventura reuniu-se, em Bruxelas, com líderes dos Patriotas pela Europa, o grupo que o seu partido integra no Parlamento Europeu.

Luís Neves avança com queixa-crime contra ex-secretário-geral do MAI

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, vai avançar com uma queixa-crime contra o ex-secretário-geral do MAI, Ricardo Carrilho. Em causa estão declarações classificadas de "caluniosas e difamatórias", além de "grotescas falsidades". Márcia Guímaro Rodrigues com Lusa | 15:07 - 16/10/2026