José Manuel Pureza: "Lei do despejo será derrotada como a Lei Laboral"

O coordenador do BE, José Manuel Pureza, afirmou hoje que, tal como a Lei Laboral foi derrotada, a lei do arrendamento urbano, que desde sábado é o mote de uma manifestação no Porto, não passará.

"Derrotar o pacote laboral era impossível e o pacote laboral foi derrotado. A lei dos despejos também vai ser derrotada", afirmou o líder bloquista minutos depois de se ter juntado à manifestação que ocorre na Praça D. João I, no Porto, e que, pelas 20:00, reunia mais de duas mil pessoas.

Sobre o protesto dos jovens, que reclamam um melhor acesso à habitação, Pureza assinalou que o que está "em causa é uma reação contra a inação em matéria de respeito pelo direito à habitação das pessoas", acusando quem quer "arrastar para discutir outras coisas".

"O que as pessoas exigem que nós discutamos é o direito à habitação de todas as pessoas. De quem tem uma renda da casa que cada vez é mais cara. De quem tem uma prestação ao banco que cada vez é mais esgotante do orçamento familiar. É isso que nós estamos aqui a discutir", frisou o dirigente bloquista.

Sublinhando que as "pessoas se manifestaram sempre pacificamente", criticou quem "não entenda isso e queira utilizar a lei do bastão contra quem se manifesta pacificamente" facto que, assinalou, "diz muito sobre a sua consciência por ter aprovado uma lei, o PSD, o CDS, o Chega, que facilita os despejos, que aumenta as rendas ilimitadamente".

Pureza deixou, no entanto, uma aviso ao afirmar ser "muito importante que as manifestações, as grandes mobilizações que já aconteceram e que vão continuar a acontecer, sejam mobilizações pacíficas", enfatizando que será isso que "permitirá discutir aquilo que é verdadeiramente importante, que é o direito à habitação das pessoas".

"Não pode haver nada que dê bónus a quem não quer que nós discutamos o direito à habitação. Nós queremos mesmo discutir o direito à habitação, queremos mesmo garantir que as grandes mobilizações sejam uma forma de pressão para que a lei dos despejos, que foi aprovada recentemente no Parlamento, seja derrotada e não nos venham dizer que é impossível", disse.

Questionado se a manifestação, dias a fio, dos jovens do movimento pela habitação está politizada, José Manuel Pureza respondeu que "quando um direito fundamental como o direito à habitação não é respeitado ao longo de anos e anos e anos por sucessivos governos, quando este Governo faz aprovar no Parlamento uma lei que é uma lei que facilita os despejos e facilita o aumento das rendas, isso tudo são escolhas políticas".

O movimento pela habitação que tem protestado no Porto denunciou hoje uma carga policial, esta madrugada, que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.

De acordo com o movimento, entre os feridos está uma pessoa com deficiência e vários participantes na concentração foram hospitalizados.

Os participantes voltaram a instalar tendas durante a noite, que foram retiradas pela polícia, depois de o presidente da Câmara do Porto ter dito na quarta-feira que seria "absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas" na Praça D. João I".

O movimento apresenta seis reivindicações principais: "abaixo a lei das rendas; fim dos despejos; fim da compra de imóveis por fundos abutres; mais habitação pública; recuperação de imóveis devolutos para habitação; tetos às rendas".

Na nota de hoje, o movimento "denuncia veementemente o uso de força extrema, desproporcional e injustificada durante a intervenção policial na acampada, que se manteve, desde o primeiro momento, pacífica, sem nunca incitar à violência", considerando a carga "inaceitável" e pedindo responsabilidades.

A PSP confirmou entretanto um polícia ferido e a existência de feridos entre os manifestantes, sem precisar quantos, atribuindo a razão da intervenção a "comportamentos de resistência".

O presidente da Câmara do Porto disse hoje que a PSP se viu "forçada" a atuar, perante a atitude dos manifestantes, tendo lamentado o incidente.

Na quarta-feira, numa assembleia popular, as pessoas votaram por manter o protesto e voltar a dormir em tendas, manifestando o grupo vontade de "continuar a crescer e não só no Porto", apelando a outras cidades, como o que já está convocado para Lisboa no sábado.

Na segunda-feira, a Polícia Municipal retirou cerca de 50 tendas que estavam armadas na praça, fundamentando a câmara que o acampamento ocupava indevidamente o espaço público, levando os manifestantes a dormir ao relento, mantendo o protesto mesmo sem isso.

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