IL envia 111 questões ao Governo sobre novo pacote para habitação

A Iniciativa Liberal (IL) enviou, esta terça-feira, 111 questões ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sobre o novo pacote do Governo para a Habitação, considerando que é "necessário proceder a uma clarificação que torne o debate das iniciativas profícuo e que sriva os interesses" dos que não conseguem arrendar e/ou comprar casa. 

Em comunicado, o partido lembrou que o problema do acesso à habitação, apesar de "transversal na Europa", é ainda "mais preocupante em Portugal devido ao agravamento dos preços das casas, que atingem sucessivos recordes num país de rendimentos baixos para a larga maioria dos cidadãos". 

Além disso, frisou a IL, "as constantes alterações legislativas, sem resultados tangíveis, trazem instabilidade a um setor que tem sido vítima de uma crescente politização extremista e populista".

Durante os últimos tempos "foram implementadas algumas políticas públicas que aceleraram a procura" na área da Habitação, mas a "oferta manteve-se e mantém-se em níveis continuamente baixos, o que tem agravado um desequílibro entre procura e oferta". 

"Esta realidade, associada a um país que cresce muito escassamente e com rendimentos genericamente baixos, gerou uma verdadeira crise social, uma emergência nacional de falta de acesso à habitação por quem procura uma casa", lamentou o partido.

Na nota, a IL indicou que o Governo "tem feito sucessivos anúncios de pacotes para resolver o problema da habitação", mas as medidas "são anunciadas", mas "depois não são implementadas", dando como exemplo o da redução do IVA da construção. 

Este mês, o Governo enviou duas propostas de lei para o Parlamento com caráter de urgências. Estas propostas, segundo o Executivo, "trarão uma redução de impostos e uma redução da burocracia".

"Face à urgência desta emergência social e devido à complexidade, limites e prazos que estas novas autorizações legislativas implicam, é necessário proceder a uma clarificação que torne o debate das iniciativas profícuo e sirva os interesses dos lesados, ou seja, de todos aqueles que atualmente não conseguem arrendar e/ou comprar uma casa", atirou a IL. 

Assim, o partido decidiu enviar 111 questões ao ministro Miguel Pinto Luz, relacionadas com as "medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação".

Pode ver todas as questões no ficheiro abaixo.

IL envia 111 questões ao Governo sobre novo pacote para habitação

Governo apresenta choque fiscal para combater a crise na habitação

Na semana passada, o Governo apresentou uma proposta de Lei na Assembleia da República para combater a crise na habitação, através de um conjunto de medidas fiscais.

Segundo o Executivo, "este pacote fiscal contempla não só as famílias, mas também as empresas e fundos de investimento, para dinamizar a construção e disponibilização de habitações para venda ou arrendamento a valores moderados".  Estas medidas acrescem às medidas já em vigor.

Preços das casas não dão tréguas: Dispararam 17,7% no 3.º trimestre

No 3.º trimestre de 2025, o Índice de Preços da Habitação (IPHab) cresceu 17,7% em termos homólogos, 0,5 pontos percentuais (p.p.) acima do observado no trimestre anterior, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE), esta terça-feira.  Notícias ao Minuto com Lusa | 11:03 - 23/12/2025