Habitação: Livre acusa Governo de insensibilidade e intransigência

O Livre acusou hoje o Governo de insensibilidade e intransigência e indicou que, apesar de não querer deixar cair a revisão da lei do arrendamento, mostrou abertura para discutir medidas para o setor cooperativo e em relação ao IMI.

"O Governo não conhece o país que tem e não percebe o país que tem e a situação em que o país está", acusou a líder parlamentar do Livre, referindo que o Governo manifestou "indisponibilidade absoluta" para retirar a proposta de alteração à lei das rendas mas está disponível para alterá-la.

Isabel Mendes Lopes falava aos jornalistas no Parlamento, no final de uma reunião com os ministros das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

A porta-voz do Livre disse que uma das condições que o partido colocou para dialogar com o Governo em matéria de habitação foi "que a lei das rendas caísse", porque "é cruel e não tem base nenhuma para conseguir trabalhar no Parlamento".

Isabel Mendes Lopes considerou que seria também "um sinal político que o próprio Governo dava ao país nesta altura de grande agitação social e de grande indignação".

"Mas nessa questão o Governo continua a manter que deve manter em cima da mesa a lei das rendas e, portanto, percebemos que há esta falta de sensibilidade em relação à maneira como o país viu esta apresentação e à maneira como o Governo tem gerido a questão da habitação", acusou.

De acordo com a deputada do Livre, o Governo também não aceitou também a "reversão dos benefícios fiscais a quem pratica rendas ditas moderadas" até 2.300 euros.

A dirigente do Livre considerou que "é difícil" trabalhar com base na proposta da lei do arrendamento, por se tratar de uma autorização legislativa, e defendeu que são precisas medidas extraordinárias e consensuais.

Isabel Mendes Lopes defendeu "entendimentos alargados no Parlamento" e disse que é uma "política errada" o Governo "apoiar-se no Chega para mexer no mercado da habitação".

"Neste momento o que é preciso é procurar as soluções que sejam consensuais. Não tem sido isso que o Governo tem feito, tem vindo com uma grande arrogância, com uma grande intransigência com a apresentação de propostas e não tem percebido o momento que vivemos, e não é só uma questão do diálogo no Parlamento, é a questão do diálogo também com o país que é preciso fazer, e o país está a pedir que o Governo aborde as questões da habitação de outro ponto de vista, e isso é muito claro, mas o Governo não está a saber ouvir", criticou.

O Livre levou também para esta reunião mais apoios às cooperativas de habitação, nomeadamente quanto às "condições de financiamento, cedência de terrenos ou cedência de imóveis, para que o setor cooperativo consiga contribuir também para o mercado da habitação fora do setor especulativo".

O partido insiste noutras medidas, como incentivos à colocação de casas vazias no mercado e a disponibilização de património do Estado para habitação, que novos empreendimentos tenham uma percentagem de casas para habitação acessível, a criação de "um serviço nacional de habitação", o alargamento do Porta 65 ou a criação de casas de função.

Isabel Mendes Lopes indicou que algumas destas propostas serão levadas já à discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, enquanto outras serão apresentadas mais para a frente.

A deputada do Livre indicou que houve abertura do Governo quanto aos apoios ao setor cooperativo e ao "agravamento do IMI no caso de imóveis devolutos e casas vazias", discussão que seria feita "mais à frente".

Mendes Lopes considerou ainda que o Presidente da República "tem um papel importante usando a sua influência para que o país encontre as soluções para o problema da habitação" e apelou ao Governo que mostre "maior capacidade de diálogo" e "de recuo".

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