Empresas têm até ao fim de dezembro para pagar o subsídio de Natal

Com a aproximação do fim do ano, cresce a atenção sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas em Angola. Entre elas, destaca-se o pagamento do subsídio de Natal e das férias, direitos garantidos por lei e essenciais para a estabilidade financeira dos trabalhadores. Diante disso, a Inspecção-Geral do Trabalho reforça o alerta às entidades empregadoras para evitar irregularidades.

Sofia dos Santos

Dezembro 12, 2025 - 15:21

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Empresas têm até ao fim de dezembro para pagar o subsídio de Natal

Moosala

O inspector-geral adjunto da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), Leandro Cardoso, alertou hoje, em Luanda, que todas as entidades empregadoras do país — sejam elas colectivas ou singulares — são obrigadas a pagar os subsídios de Natal e de férias aos trabalhadores dentro dos prazos legais.

Segundo o responsável, o incumprimento das normas previstas na Lei Geral do Trabalho constitui uma contra-ordenação laboral grave, sujeita ao pagamento de coimas que podem atingir até 17 salários médios mensais.

Leandro Cardoso reforçou que a IGT está a intensificar as ações de fiscalização nesta fase do ano, de modo a garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as empresas cumpram as suas obrigações sociais.