Cotrim Figueiredo aponta seis "mitos" sobre o Orçamento do Estado: Quais?

João Cotrim de Figueiredo "desfez" aqueles que considerou serem seis "mitos" relativos ao Orçamento do Estado para 2027 - documento apresentado pelo Governo na passada quinta-feira.

No habitual espaço de comentário aos domingos na SIC Notícias, o eurodeputado começou por apontar o "superavit": "Vamos para o quarto ano seguido de superavit se cumprirmos este Orçamento mas, tal como os anteriores, este superavit - se for atingido -, é porque há um saldo positivo do lado da Segurança Social de sete mil milhões de euros". 

"Portugal tem défice no Orçamento do Estado. Não é um superavit estruturalmente saudável", considerou. 

Outros dos "mitos" passa pelo 'tema' da despesa pública: "Olha-se para o rácio e diz-se 'sim, passa de 45% que vamos ter em 2026 para 42% que vamos ter em 2027'. Parece ótimo, não é. O que sai do Orçamento é a execução do PRR, que tem uma despesa pública de um lado e tem fundos europeus do outro. Sai dos dois lados. A despesa pública não baixou". 

Em terceiro lugar, Cotrim Figueiredo destacou o consumo. "Diz-se que o consumo é que vai puxar pela economia e fazer crescer aqueles 2,1%. É um bocadinho por exclusão de partes porque - saberão aqueles que estudaram Economia -, no PIB ou é consumo, ou é investimento ou é poupança", asseverou. 

Poupança "com o atual custo de vida não vai ser de certeza", o investimento "cai em 2027 no Orçamento 31%, portanto só sobra o consumo". 

Já quanto à carga fiscal, o antigo líder da Iniciativa Liberal frisou que esta "não" baixou - tratando-se de outro dos "mitos". "Fica em 30% do PIB, os impostos diretos perdem importância e os indiretos ganham importância, nomeadamente dois ligados ao automóvel". 

"Será que é este o consumo que estamos a falar aqui?", questionou. 

O quinto "mito" considerado por Cotrim Figueiredo é que "a AD faz uma nova descida do IRS". "Não, não faz. Na verdade, tudo o que vai acontecer no IRS do ano que vem já estava ou negociado mais cedo durante este ano ou resulta da lei", disse. 

E deu como exemplo que a atualização dos escalões "resulta da lei", assim como o "aumento do mínimo de existência que resulta do aumento do Salário Mínimo" e "o aumento das deduções específicas que resulta do aumento do Índice de Apoios Sociais". 

Por fim, como sexto "mito", o liberal falou acerca da dívida pública: "A nossa dívida vai chegar quase a 300 mil milhões [...] Nós devemos quase mais 90 mil milhões de euros hoje do que devíamos em 2001. A dívida não baixa. Como a inflação acumulada são os tais 40% - e os saldos primários permitem que isso aconteça - conseguimos ter esta descida muito bem vinda da dívida, mas que para o Orçamento do ano que vem ainda vamos gastar oito mil milhões e tal de euros em juros". 

Já questionado sobre como votaria este Orçamento se ainda fosse deputado, João Cotrim Figueiredo foi taxativo, afirmando que votava "contra", por "falta de ambição". 

Eis os mitos do Orçamento do Estado, segundo Cotrim: 

• Que superavit é este?;
• A despesa pública baixou; 
• O consumo vai puxar pela Economia?;
• A carga fiscal baixou; 
• AD faz nova descida do IRS; 
• A dívida pública está controlada. 

De recordar que o Orçamento do Estado para 2027 foi apresentado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na passada quinta-feira. 

Ainda antes de ser conhecida a proposta do Governo, José Luís Carneiro anunciou, em entrevista ao jornal ECO, que ia propor aos órgãos do partido que os socialistas se abstivessem e assim viabilizassem o documento, depois das garantias que tinham sido deixadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre condições colocadas pelo PS.

IRS, dívida e recados: As explicações de Sarmento após entregar OE2027

O Governo entregou a proposta do Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República, antes do prazo de 10 de outubro. O documento é o terceiro orçamento da equipa de Joaquim Miranda Sarmento e já tem viabilização garantida. Notícias ao Minuto com Lusa | 13:54 - 08/10/2026