Comissão Nacional do PS analisa hoje a proposta do OE2027

A Comissão Nacional do PS reúne-se hoje para analisar a proposta de Orçamento do Estado para 2027 e a posição do partido, documento em relação ao qual o líder socialista já defendeu a viabilização através da abstenção.

A reunião do órgão máximo do PS entre congressos está marcada para as 10:45, num hotel em Lisboa, sendo a intervenção inicial do secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, aberta à comunicação social.

Da agenda da Comissão Nacional do PS, convocada pelo presidente do partido, Carlos César, faz parte a análise da proposta do OE2027 e da posição do PS sobre esta proposta do Governo.

Também as alterações ao regime do arrendamento urbano serão discutidas pelos socialistas, uma proposta do Governo que está no Parlamento para discussão na especialidade e em relação à qual há um acordo assinado entre PSD e Chega.

Na semana passada, e ainda antes de ser conhecida a proposta do Governo, José Luís Carneiro anunciou, em entrevista ao jornal Eco, que ia propor aos órgãos do partido que os socialistas se abstivessem e assim viabilizassem o documento, depois das garantias que tinham sido deixadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre condições colocadas pelo PS.

"Optámos pela abstenção, porque o primeiro-ministro deu um sinal muito positivo ao responder a todas as questões que tínhamos colocado, quer em relação à Constituição e os termos em que se referiu ao PS merecem o nosso apreço", disse então.

O líder socialista tem justificado esta opção com o facto de não querer empurrar o "país para um precipício político" no atual contexto, reiterando que este "não é o orçamento do PS".

Na quinta-feira, quando a proposta de orçamento foi entregue na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada socialista António Mendonça Mendes manifestou dúvidas quanto ao cumprimento por parte do Governo de duas condições: os investimentos para conclusão de projetos PRR e a recuperação dos prejuízos das tempestades.

Na manhã seguinte, no debate quinzenal, Carneiro questionou diretamente o primeiro-ministro, Luís Montenegro, para saber se estes eram ou não "compromissos para honrar".

"O senhor deputado sabe que, quer no que diz respeito ao PRR, quer no que diz respeito à resposta às tempestades, o Governo tem o seu plano completamente a ser executado e, portanto, não há nenhuma matéria sobre isso", garantiu Montenegro a Carneiro.

Já em relação às alterações à lei do arrendamento urbano, o secretário-geral do PS trem sido muito crítico destas opções e exigiu ao Governo que deixasse cair o acordo com o Chega, desafiando o primeiro-ministro a aprovar as propostas do PS nesta área.

Montenegro respondeu, no debate quinzenal, que "na área da habitação, o PS não tem a mínima autoridade" e considerou que "todos os constrangimentos que Portugal vive hoje em matéria de habitação" são "em muitos casos mais agravados por via das políticas do PS".

"Disponibilidade para a negociação e o diálogo temos toda, mas para fazer asneiras isso não temos", justificou o primeiro-ministro.

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