Brasil determina à Discord reforço de medidas para proteção de crianças

A decisão fixa uma multa diária de 100 mil reais, o equivalente a 17 mil euros no câmbio atual, caso a plataforma não cumpra a medida sem uma justificação aceitável.

A decisão da Justiça Federal surge em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ministério responsável por defender os interesses do Governo brasileiro em tribunais, numa ação civil pública colocada contra a Discord em agosto deste ano.

O Governo brasileiro sustentou, na ação da AGU, que a plataforma apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos utilizadores contra riscos graves, como aqueles que resultaram na morte de um adolescente de 13 anos, induzido ao suicídio, em julho.

Na ação, que também responde a um pedido da Polícia Federal no combate a crimes cibernéticos, a AGU pedia que a Justiça determine a adoção pela plataforma de uma série de medidas de segurança, entre elas o reforço dos mecanismos de controlo parentais.

Agora, a Discord terá de criar um protocolo para situações de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades brasileiras.

A plataforma terá de preservar por, pelo menos, seis meses registos de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas com os fatos investigados.

A empresa também terá de incluir conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco para crianças e adolescentes.

A decisão da Justiça também determina que a Discord terá de comprovar capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil.

A plataforma também fica obrigada a impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive através de novas identidades ou contas vinculadas.

Leia Também: Brasil processa Discord após fracasso nas negociações com plataforma