BE/Porto questiona Câmara sobre intervenção policial na manifestação

O Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia Municipal do Porto enviou hoje um conjunto de questões relativas à participação do município nas decisões quanto à carga policial desta madrugada sobre manifestantes pelo direito à habitação.

O grupo municipal, composto por Susana Constante Pereira, quer saber "que contactos, pedidos ou comunicações" existiram entre a autarquia, a Polícia Municipal (PM) e a PSP antes da intervenção, da qual resultaram 39 feridos, dois dos quais graves, entre os manifestantes, a que acresce um polícia, no incidente na Praça D. João I.

Susana Constante Pereira questiona se a intervenção foi solicitada pela Câmara ou pelo seu presidente, Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), e se sim "com que fundamento".

"Quem determinou a participação da PM na operação, que instruções concretas lhe foram transmitidas e que atos foram praticados pelos seus agentes antes, durante e após a carga policial?", pode ler-se no requerimento.

Os bloquistas querem saber se a PM participou "em ações coercivas", e em que sustenta Pedro Duarte as declarações sobre a vontade de "provocar" por parte dos manifestantes e de cometer ilegalidades.

Constante Pereira pede a disponibilização de autos, ordens de serviço, registos de ocorrência e outros documentos relativos à operação, bem como informações sobre o paradeiro dos bens pessoais apreendidos aos manifestantes, incluindo os que possam ter sido danificados, e como serão devolvidos.

"Não se pode desviar a atenção do que está aqui em causa, que é a garantia do direito à habitação, o alerta destas pessoas para uma realidade que afeta um número demasiado grande de pessoas na nossa sociedade, incluindo na cidade do Porto. Não podemos desviar a atenção dessa questão, substituindo-a por uma ideia de que temos cidadãos contra polícias, ou polícias contra cidadãos", disse à Lusa Susana Constante Pereira.

A deputada municipal considera que a manifestação decorreu "ao abrigo da Constituição".

O movimento pela habitação que tem protestado no Porto desde sábado, com uma acampada que ali começou nesse dia, denunciou uma carga policial esta madrugada que causou ferimentos em 37 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.

Os participantes voltaram a instalar tendas durante a noite, que foram retiradas pela polícia, depois de o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, ter dito na quarta-feira que seria "absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas" na Praça D. João I".

O movimento apresenta seis reivindicações principais: "abaixo a lei das rendas; fim dos despejos; fim da compra de imóveis por fundos abutres; mais habitação pública; recuperação de imóveis devolutos para habitação; tetos às rendas".

Na nota de hoje, o movimento "denuncia veementemente o uso de força extrema, desproporcional e injustificada durante a intervenção policial na acampada, que se manteve, desde o primeiro momento, pacífica, sem nunca incitar à violência", considerando a carga "inaceitável" e pedindo responsabilidades.

A PSP confirmou entretanto um polícia ferido e a existência de feridos entre os manifestantes, sem precisar quantos, atribuindo a razão da intervenção a "comportamentos de resistência".

Pedro Duarte disse hoje que a PSP se viu "forçada" a atuar, perante a atitude dos manifestantes, tendo lamentado o incidente.

Na quarta-feira, numa assembleia popular, as pessoas votaram por manter o protesto e voltar a dormir em tendas, manifestando o grupo vontade de "continuar a crescer e não só no Porto", apelando a outras cidades, como o que já está convocado para Lisboa no sábado.

Na segunda-feira, a PM retirou cerca de 50 tendas que estavam armadas na praça, fundamentando a câmara que o acampamento ocupava indevidamente o espaço público, levando os manifestantes a dormir ao relento, mantendo o protesto mesmo sem isso.

"Pedro Duarte não resolve a habitação e decide bater nos manifestantes"

A eurodeputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considera que violência contra manifestantes no Porto é forma de se não falar dos problemas da habitação na cidade. Andrea Pinto | 13:45 - 15/10/2026