BE questiona MAI sobre carga policial contra manifestantes no Porto

O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fabian Figueiredo questionou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre quem ordenou a carga policial contra manifestantes no Porto e as razões de a operação ter sido feita de madrugada.

Em questões remetidas hoje ao Ministério da Administração Interna, Fabian Figueiredo quer saber "quem decidiu, com que fundamento, com que força e com que feridos", após o movimento que organiza a denominada acampada ter criticado a ação, que ocorreu por volta das 03:00 na Praça D. João I, causando 37 feridos.

"Quem determinou a intervenção de 15 de outubro na Praça D. João I, a que horas e por que via? Que autoridade de polícia, nos termos do artigo 32.º da Lei de Segurança Interna, a decidiu? Foi solicitada pela Câmara Municipal do Porto? O Ministro, o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e o Diretor Nacional da PSP foram informados antes ou depois?", pode ler-se na missiva enviada pelo deputado.

Fabian Figueiredo quer saber se houve detidos, se houve pessoas atingidas por filmarem a atuação policial, se as câmaras portáteis usadas pelos agentes vão ser entregues para preservação de imagens, e o que acontece com os bens apreendidos.

"Em que consistiu a 'resistência' que a PSP invocou, se os participantes desmontaram as tendas e as arrumaram a um canto? Que meios coercivos foram usados, por ordem de quem e com que justificação, quando os manifestantes já cumpriam a ordem?", lança.

O deputado bloquista confronta ainda o Governo sobre as afirmações do presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte (PSD-CDS-IL), que quarta-feira disse que os manifestantes queriam "provocar distúrbios" por "ligações internacionais a outras forças" de algumas lideranças.

"Considera o Governo aceitável que quem tutela a Polícia Municipal anuncie na véspera que será 'implacável' com uma manifestação pacífica?", nota.

Por outro lado, pergunta sobre "quem decidiu que serviços municipais recolhessem, sob proteção policial, tendas já desmontadas, cartazes, faixas e mochilas com documentos, telemóveis e carteiras? Foi lavrado auto de apreensão ou inventário?".

O BE quer saber quantos agentes foram empenhados na ação, quem autorizou a ação "e com que avaliação de risco, tratando-se de um acampamento pacífico de algumas dezenas de pessoas".

"Porque foi a operação marcada para as três da manhã? Confirma o Governo que começou depois de os jornalistas terem abandonado o local e que decorreu sem a presença de qualquer órgão de comunicação social?", acrescenta.

O movimento pela habitação que tem protestado no Porto desde sábado, com uma acampada que ali começou nesse dia, denunciou uma carga policial esta madrugada que causou ferimentos em 37 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.

"Na madrugada desta quinta-feira, às 02:56, as forças policiais intervieram na acampada pela habitação na Praça D. João I, no Porto, numa operação destinada a pôr termo ao protesto", refere o movimento em comunicado.

De acordo com o movimento, entre os feridos está uma pessoa com deficiência e vários participantes na concentração foram hospitalizados.

Os participantes voltaram a instalar tendas durante a noite, que foram retiradas pela polícia, depois de o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, ter dito na quarta-feira que seria "absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas" na Praça D. João I".

Na nota de hoje, o movimento "denuncia veementemente o uso de força extrema, desproporcional e injustificada durante a intervenção policial na acampada, que se manteve, desde o primeiro momento, pacífica, sem nunca incitar à violência", considerando a carga "inaceitável" e pedindo responsabilidades.

Na segunda-feira, a Polícia Municipal retirou cerca de 50 tendas que estavam armadas na praça, fundamentando a câmara que o acampamento ocupava indevidamente o espaço público, levando os manifestantes a dormir ao relento, mantendo o protesto mesmo sem isso.

Na quarta-feira, numa assembleia popular, as pessoas votaram por manter o protesto e voltar a dormir em tendas, manifestando o grupo vontade de "continuar a crescer e não só no Porto", apelando a outras cidades, como o que já está convocado para Lisboa no sábado.

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