BE questiona Governo sobre documentação enviada pela Lusa à AR

O deputado único do BE pediu hoje esclarecimentos ao Governo sobre documentação enviada pelo Conselho de Administração da agência Lusa ao Parlamento acerca de contratos de delegados denunciados como ilegais.

No requerimento, Fabian Figueiredo recorda que o Conselho de Redação da Lusa foi ouvido no Parlamento a 29 de setembro "e denunciou que a nova administração da agência estaria a propor a chefes de delegação contratos com cláusulas que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) tinha considerado ilegais e totalmente incompatíveis com a atividade jornalística".

Os deputados presentes pediram então ao Conselho de Administração que enviasse os contratos para avaliação pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

O bloquista cita um artigo da revista Sábado segundo o qual a administração "enviou ao Parlamento, não os contratos pedidos, mas uma minuta não assinada e expurgada dos elementos que a CCPJ considerara ilegais, quando o mesmo clausulado constaria de três contratos já assinados".

"A administração terá posteriormente invocado um lapso, versão que, segundo a publicação, não corresponde às datas, já que os contratos assinados são anteriores à minuta corrigida", lê-se no texto.

Fabian Figueiredo salienta que este episódio "surge num contexto de crescente tensão entre o Conselho de Administração, nomeado pelo Governo em fevereiro, e a redação", lembrando que a diretora de informação, Luísa Meireles, foi dispensada a 08 de outubro.

O BE quer saber se o Governo tinha conhecimento de que o Conselho de Administração da Lusa "terá enviado ao Parlamento uma minuta não assinada e corrigida, em vez dos contratos efetivamente celebrados e pedidos pelos deputados", e que avaliação faz da conduta da administração perante a Assembleia da República, "bem como da existência de contratos assinados com cláusulas consideradas ilegais pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista".

O BE quer também saber que diligências é que o executivo adotou ou pretende adotar enquanto acionista e responsável pela tutela da agência, "para apurar os factos, garantir que os contratos reais são entregues ao Parlamento e assegurar a correção dos clausulados que a CCPJ considerou incompatíveis com a atividade jornalística".

Por último, Fabian Figueiredo pede ao executivo garantias de que "será respeitada a independência editorial da Lusa, designadamente quanto à escolha dos jornalistas e à nomeação da futura direção de informação", e quer saber como é que o Governo "avalia o voto de repúdio da redação à administração que nomeou em fevereiro".

O deputado do BE requereu também ao Conselho de Administração da Lusa a "cópia integral dos contratos assinados com chefes de delegação que contenham as cláusulas apreciadas pela CCPJ, com indicação das datas de assinatura" e uma cópia "da minuta enviada à comissão parlamentar, de todas as versões anteriores do mesmo clausulado e da comunicação de envio, incluindo qualquer documento em que seja invocado o alegado lapso".

O BE solicitou toda a correspondência trocada entre o Governo e a administração da Lusa sobre o tema.

A 02 de outubro, a administração da Lusa enviou ao Conselho de Redação (CR) uma minuta do contrato de delegado internacional da Lusa, mas que, segundo o CR, "é um documento diferente do contrato assinado a que os membros eleitos tiveram acesso e que denunciaram na Assembleia da República".

Entretanto, numa reunião realizada entre a Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa e o CA, este informou que esta minuta, também enviada à comissão parlamentar e à CCPJ, "é a minuta de um novo contrato, corrigido, com os delegados".

A 09 de outubro a administração da Lusa anunciou que iria alterar e clarificar o clausulado dos contratos dos delegados internacionais da agência na sequência das "dúvidas e sugestões de melhoria" apresentadas pelos próprios e pela direção de informação.

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