BE acusa Governo de cortes nas pensões, Montenegro rejeita "politiquice"

O deputado único do BE acusou hoje o Governo de estar a impor cortes nas pensões de cerca de três mil cidadãos, mas o primeiro-ministro insistiu que se trata da devolução de dinheiro indevidamente atribuído e rejeitou "politiquice".

"O seu Governo vai cortar 1.300 euros, em média, a estes pensionistas e a todos que hoje trabalharem mais 40 anos, muitos deles a pedido do seu Governo", acusou Fabian Figueiredo, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento.

Em causa está uma correção da Caixa Geral de Aposentações (CGA) a 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter sido detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei.

Fabian Figueiredo criticou este corte, e argumentou que perante o no Supremo Tribunal Administrativo, a CGA não manifestou o entendimento da lei que está a manifestar atualmente.

"O Parlamento, todas as bancadas, têm a obrigação, em sede de especialidade do Orçamento, de garantir que nenhuma pensão é cortada, que a democracia portuguesa é de confiança. Nesse dia não há abstenções, ou se está com as pensões ou se está com o corte", atirou, numa referência à abstenção do PS na votação na generalidade do Orçamento.

Antes de responder, o primeiro-ministro começou por fazer uma pergunta ao deputado único do BE, cedendo-lhe parte do seu tempo de intervenção: "Se receber indevidamente no pagamento do seu salário mais 93 euros, o senhor deputado devolve ou fica com eles?".

Fabian Figueiredo respondeu que "se recebesse um cêntimo a mais" indevidamente atribuído devolvê-lo-ia.

"Acontece que as pensionistas descontaram. E agora devolvo-lhe a pergunta: porque é que a CGA, numa sentença num acórdão de há sete meses, teve um entendimento contrário ao que está a ter agora? É que, perante o Supremo, a CGA não teve este entendimento. Entendeu sempre que contam todos os anos de descontos", argumentou.

Luís Montenegro voltou a rejeitar que esteja em causa qualquer corte de pensões, depois de também o Chega ter feito a mesma acusação no início do debate.

"Se há dúvidas de interpretação jurídica a dirimir, têm de ser dirimidas. Se a conclusão da reflexão a propósito da verificação ou não dos pressupostos jurídicos der o pagamento indevido, ele deve ser devolvido. Em condições socialmente justas", argumentou.

Montenegro disse ainda que está em causa um universo de cerca de três mil pensionistas, que ganham, em média, 2.475,64 euros, que "têm todo o direito ao cumprimento da legalidade, como qualquer outro".

"Não faça politiquice com isto. É uma questão de princípio: quem recebe indevidamente deve repor. Quem não recebe indevidamente, naturalmente não deve repor nada", rematou.

Em média, os pensionistas vão receber menos 93,31 euros brutos por mês, tendo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, informado entretanto que os valores pagos a mais terão de ser repostos.

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