Arrendamento. Livre critica proposta "absolutamente cruel" do Governo

Setembro 30, 2026 - 14:00
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Arrendamento. Livre critica proposta "absolutamente cruel" do Governo

"Espero que essa posição irredutível do primeiro-ministro de um Governo que governa em minoria, que não tem um suporte maioritário na Assembleia da República, faça os partidos da Assembleia da República perceber que da parte do Governo não há vontade de negociar e, portanto, nem valerá a pena descer a proposta sem votação à especialidade como alguns dos partidos estão a sugerir", sustentou Isabel Mendes Lopes.

 

A porta-voz do Livre falava aos jornalistas à margem de um piquete de greve dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica da ULS Amadora-Sintra, à entrada do Hospital Fernando Fonseca, e comentava o facto de Luís Montenegro ter afirmado na quarta-feira que vai levar a política de habitação "até ao fim" sem se "deixar intimidar".

A também líder parlamentar insistiu nas críticas à proposta de lei do Governo, que será debatida esta tarde na Assembleia da República. O PS já anunciou o voto contra mas o Chega desafiou o Governo a permitir que o texto desça à comissão sem votação, ameaçando votar contra caso tal não aconteça.

Isabel Mendes Lopes defendeu que a proposta do executivo "é absolutamente cruel, sobretudo nesta altura em que o aumento do custo de vida está a pesar tanto sobre as pessoas, em que sabemos que há tantas pessoas que têm dificuldade em conseguir até pagar as suas rendas porque recebem os ordenados em atraso".

A deputada salientou que o Governo permite aos senhorios a exigência de cauções sem limites, o que considerou "surreal" e potenciador de situações de discriminação.

"E depois, no limite, pode gerar esta situação completamente absurda das pessoas, às tantas, pedirem um crédito para poderem adiantar a caução e adiantar estas rendas adiantadas para conseguirem arrendar uma casa. Portanto, nada disto faz sentido absolutamente nenhum", alertou.

Isabel Mendes Lopes disse esperar que a proposta do Governo "chumbe redondamente" e considerou que é "obrigação do Parlamento garantir o apoio às pessoas nesta altura em que as coisas estão tão difíceis".

Sobre o protesto dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica da ULS Amadora-Sintra, Isabel Mendes Lopes, que se deslocou ao local com o deputado do Livre Paulo Muacho, lamentou que o sindicato tenha chegado a um acordo com a administração para que estes trabalhadores pudessem integrar o acordo coletivo de trabalho, que incluía o pagamento de retroativos, algo que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) bloqueou.

"Isto tem um efeito perverso, principalmente num hospital como a Amadora Sintra, que conhecemos bem as dificuldades que o hospital passa, porque é um hospital muito sobrecarregado e, portanto, onde deve haver um cuidado especial na retenção dos profissionais, na valorização das carreiras", alertou.

A porta-voz defendeu a valorização dos profissionais de todo o setor da saúde e a inclusão dos profissionais "nas próprias decisões de gestão do sistema", considerando também que Portugal não investe o suficiente na prevenção da doença.

"A maneira como nós vemos que o Serviço Nacional de Saúde é tratado por parte do Governo preocupa-nos porque muitas vezes são decisões que têm consequências que são muito difíceis depois de conseguir recuperar", lamentou.

Mendes Lopes lembrou que esta tarde os deputados vão também debater a apreciação parlamentar requerida pela esquerda sobre a nova orgânica do INEM, considerando que a alteração de estatutos foi feita "à revelia" pelo Governo e "sem escrutínio público".

 

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