UE avisa Sérvia que recente reforma judicial é "sério retrocesso" para adesão

"A votação do Parlamento sérvio para limitar a independência do poder judicial é um sério retrocesso no caminho da Sérvia rumo à UE", frisou a comissária para o Alargamento, Marta Kos, numa mensagem partilhada nas redes sociais.

A eslovena acrescentou que "numa altura de grande progresso rumo ao alargamento, quando o Montenegro e a Albânia avançam rapidamente, a Sérvia corre o risco de seguir na direção oposta".

"Não é isso que queremos", apontou ainda a comissária.

O Parlamento da Sérvia aprovou hoje um pacote de reformas polémicas para o sistema judicial, criticado pelo poder judicial, pela oposição e por grupos da sociedade civil por alegadamente limitar a independência judicial.

As alterações foram aprovadas num procedimento de urgência no Parlamento, obtendo 138 votos a favor em 250 lugares, a maioria de membros do partido no poder SNS (Partido Progressista Sérvio), do Presidente nacionalista Aleksandar Vucic, contra 37 votos contra.

As novas disposições afetam o Conselho Supremo de Procuradores, a localização e jurisdição dos tribunais e das procuradorias, a organização e jurisdição dos órgãos estatais de combate ao cibercrime, a Procuradoria-Geral da República e os juízes.

Enquanto o Governo as defende como necessárias para tornar o sistema mais eficiente, a Procuradoria-Geral da República considera-as, bem como o procedimento de adoção sem consulta prévia às instituições competentes ou verificação da conformidade com as normas da União Europeia (UE), como "um precedente negativo e um grande retrocesso".

Entre as reformas mais criticadas estão as que afetam a Procuradoria do Crime Organizado, um dos poucos órgãos judiciais que se mantiveram independentes até então.

A jurisdição do tribunal ficará agora a cargo do procurador-geral Nenad Stefanovic, considerado próximo de Vucic, o que aumenta os receios de que o tribunal perca a sua autonomia.

Em 17 de janeiro, várias organizações não-governamentais (ONG) sérvias e a associação de juízes e procuradores Odbrana struke (Defesa da Profissão) enviaram uma carta aberta à relatora especial da ONU para a independência dos juízes e procuradores, pedindo-lhe que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para impedir a adoção das alterações.

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