Tribunal da África do Sul permite que homens adotem o apelido das esposas

O tribunal, a mais alta instância judicial do país, decidiu a favor dos dois casais da província do Estado Livre - Jana Jordaan e Henry Van Der Merwe, de um lado; e Jess Donnelly-Bornman e Andreas Nicolas Bornman, de outro - que solicitaram a revogação do artigo dessa lei em março passado.

A Van Der Merwe foi negada a possibilidade de adotar o apelido da esposa, Jordaan, e a Bornman foi negada a possibilidade de combinar o seu apelido com o da esposa, Donnelly, segundo informaram meios de comunicação locais.

Os requerentes haviam conseguido anteriormente a anulação do artigo no Tribunal Superior, mas solicitaram ao Tribunal Constitucional que confirmasse a decisão.

A Sociedade de Advogados do Estado Livre juntou-se ao caso judicial em apoio aos dois casais e argumentou que, ao restringir o direito do homem de adotar o apelido da esposa, a lei perpetuava estereótipos prejudiciais, ao negar aos homens a opção que as mulheres tinham.

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