TikTok: Conclusões de Bruxelas são "totalmente infundadas"

"As conclusões preliminares da Comissão apresentam uma descrição categoricamente falsa e totalmente infundada da nossa plataforma", criticou hoje o porta-voz do TikTok.

"Tomaremos todas as medidas necessárias para contestar essas conclusões por todos os meios ao nosso dispor", asseverou a mesma fonte.

A Comissão Europeia concluiu hoje, preliminarmente, que o "design viciante" da plataforma chinesa viola a lei europeia DSA (Digital Services Act), o que pode levar a uma multa de até 6% do volume de negócios anual mundial.

"Hoje, a Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que o TikTok viola o Regulamento dos Serviços Digitais [DSA] devido ao seu design viciante. Isto inclui funcionalidades como a rolagem infinita, a reprodução automática, as notificações 'push' e o seu sistema de recomendação altamente personalizado", indicou o executivo comunitário, em comunicado.

Bruxelas conclui que design viciante do TikTok viola lei europeia

A Comissão Europeia concluiu hoje, preliminarmente, que o "design viciante" da plataforma chinesa TikTok viola a lei dos serviços digitais da União Europeia (UE), podendo levar a uma multa de até 6% do volume de negócios anual mundial. Lusa | 11:11 - 06/02/2026

De acordo com a investigação da instituição, a plataforma "não avaliou adequadamente a forma como estas funcionalidades viciantes podem prejudicar o bem-estar físico e mental dos seus utilizadores, incluindo menores e adultos vulneráveis", podendo "conduzir a comportamentos compulsivos e reduzir o autocontrolo".

Além disso, segundo Bruxelas, "o TikTok ignorou indicadores importantes de utilização compulsiva da aplicação", como o tempo que os menores passam na rede social durante a noite ou a frequência com que os utilizadores abrem a aplicação.

Por não "implementar medidas razoáveis, proporcionais e eficazes para mitigar os riscos", que passariam por exemplo por alterar a disposição da plataforma, o TikTok pode incorrer numa multa "proporcional à natureza, gravidade, recorrência e duração da infração", de até 6% do volume de negócios anual mundial total, refere ainda o comunicado.

Após 11 meses de proibição, Albânia anuncia regresso do TikTok no país

O Governo da Albânia anunciou hoje o fim da proibição de 11 meses ao TikTok, afirmando que a plataforma 'online' se comprometeu a implementar "novos mecanismos de segurança". Lusa | 21:32 - 05/02/2026

O TikTok tem a possibilidade de exercer o seu direito de defesa.

A UE tornou-se na primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos, no âmbito da DSA.

A lei foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores 'online' na UE e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza as plataformas por conteúdos prejudiciais, nomeadamente desinformação.

O TikTok é uma rede social de vídeos curtos que utiliza um algoritmo personalizado para entreter os utilizadores e mantê-los envolvidos através de conteúdos contínuos e virais.

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