TC já decidiu e deixou CDU a um voto do Chega (e haverá recontagem)

O Tribunal Constitucional (TC) ordenou a recontagem numa assembleia de voto em Lisboa, depois do recurso interposto, no âmbito de uma polémica que 'mete' a CDU e o Chega. Os dois partidos estão agora também separados por um voto.

Em causa está "uma disparidade entre os resultados constantes da ata do apuramento local e aqueles que constam do edital do apuramento local do sistema informático 'VPN Eleitoral'", lê-se no acórdão do TC, datado de sexta-feira.

No documento o TC considera haver "uma dúvida fundada e séria sobre a existência de um lapso com reflexos no resultado eleitoral, que apenas pode ser dissipada pela recontagem dos votos daquela secção de voto".

Já antes tinham sido registados 60 votos por contabilizar na freguesia de São Domingos de Benfica.

Segundo avança o Observador, a recontagem em São Domingos de Benfica deverá ser feita já na próxima semana.

É ainda explicado que a CDU [coligação do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista 'Os Verdes'] estão agora separados por apenas um voto: o Chega tem 26 754 e a CDU teve 26 753.

O voto nulo e o validado: O que aconteceu?

Explica também o TC que na freguesia de Santa Maria Maior há um voto que foi classificado como nulo, mas passa agora a ser contabilizado como da CDU. No caso deste voto, encontra-se "assinalado com uma cruz parcialmente dentro do quadrado correspondente à lista da CDU".

O TC considera que neste boletim está assegurada a norma da lei que refere que um voto não é considerado nulo se a "cruz, embora não sendo perfeitamente desenhada ou excedendo os limites do quadrado, assinale inequivocamente a vontade do eleitor".

"No presente caso, a cruz encontra-se colocada parcialmente sobre o quadrado respetivo, inteiramente distanciada dos quadrados das demais candidaturas, estando um dos segmentos de reta colocado sobre o quadrado e o outro tocando no vértice do quadrado. De resto, os carateres do desenho da cruz - em tamanho grande e com os traços revelando uma escrita trémula - parecem evidenciar tratar-se justamente dos casos que o legislador quis abranger com [esta] norma", justifica.

Já na freguesia de Santa Clara, houve, segundo o TC, um voto que inicialmente foi contabilizado para o Chega, mas que agora é anulado. Aqui, o eleitor assinalou a sua escolha com um 'V', em vez de uma cruz no quadrado correspondente.

Os juízes consideram que "quaisquer outros sinais não apenas poderiam criar dúvidas quanto à interpretação da vontade eleitoral como poriam decisivamente em causa o sigilo do voto, permitindo a identificação do eleitor a partir do desenho escolhido".

Note-se que os resultados iniciais indicam que os partidos estavam separados por 11 votos, mas após a contagem final era apontado que o Chega tinha mais três do que a CDU. Ficava assim confirmada a distribuição de mandatos de dois vereados para o Chega e um para a coligação.

A polémica em São Domingos de Benfica surgiu depois de os boletins de votos serem colocados de parte porque o boletim da Assembleia de Freguesia não tinha o 'quadradinho' para a cruz no Chega. Mas não é só em Lisboa que a contagem de votos está a gerar controvérsia.

[Notícia atualizada às 11h29]

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