TAP? PCP acusa Governo de ocultar informação relevante

Estas críticas foram feitas pela presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, em conferência de imprensa, após o Governo ter comunicado que não iria entregar ao parlamento as avaliações da TAP realizadas entre 2023 e 2025, assim como outros documentos que classificou com "sensíveis".

Na sequência de um requerimento do PCP, o Ministério das Finanças alegou que os relatórios requeridos contêm informação sensível cuja divulgação poderia comprometer a posição negocial do Estado no processo de reprivatização.

Para Paula Santos, "o Governo refugia-se em argumentos sobre elementos estratégicos relativamente à empresa para não disponibilizar esses estudos, mas a verdade é que esses argumentos não colhem porque se trata da Assembleia da República", um órgão de soberania.

"Os deputados foram eleitos diretamente pelo povo. E havendo algum elemento de confidencialidade, também a Assembleia da República respeita esses mesmos elementos", sustentou.

Para a líder da bancada comunista, "de facto, o Governo revela opacidade e falta de transparência no processo de privatização da TAP, impedindo os deputados de escrutinarem e fiscalizarem o executivo", designadamente em relação ao acompanhamento do processo de reprivatização da TAP.

"Parece que o Governo PSD/CDS quer adotar um procedimento idêntico àquele que seguiu, exatamente com os mesmos partidos, em 2015, de total opacidade e de falta de transparência, mas ao mesmo tempo não defendendo o interesse público e o interesse do país", completou.

Interrogada se a divulgação dessa informação requerida pelo PCP não poderia prejudicar o encaixe financeiro do Estado no processo de privatização da TAP, Paula Santos recusou esse argumento.

"O que prejudica a empresa é este processo de privatização, que aliás nós temos vindo a exigir o seu cancelamento. Esse argumento de que se estaria a prejudicar a empresa não colhe, porque a Assembleia da República é um órgão de soberania, os deputados são eleitos diretamente pelo nosso povo e, havendo algum documento que seja confidencial, naturalmente, os deputados manterão também essa confidencialidade", contrapôs.

De acordo com a presidente da bancada do PCP, "não se pode impedir, como o Governo está a fazer, um órgão de soberania de ter acesso a documentação que é importante no quadro do seu trabalho de acompanhamento e de fiscalização da atividade do executivo".

 Paula Santos voltou a apontar que em 2015, também o Governo PSD/CDS avançou com a privatização da TAP "à pressa e à escondida de todos - e isso sim é que foi lesivo para a empresa".

"É fundamental travar este processo de privatização, reforçar a gestão pública da TAP ao serviço do interesse do nosso país, numa perspetiva de desenvolvimento da própria empresa. A TAP é absolutamente estratégica, não é só nas ligações, nos passageiros, nas mercadorias, mas também pela sua capacidade de poder ser reforçada por exemplo na área da manutenção e da engenharia", acrescentou.

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