Sri Lanka retira residências de luxo e regalias a ex-presidentes

O governo do presidente Anura Kumara Dissanayake [na imagem] apresentou uma proposta de lei para revogar uma lei de 1986 que concedia moradias luxuosas do Estado e numerosas vantagens aos ex-dirigentes e viúvas.

O texto legislativo insere-se nos esforços de Dissanayake, eleito há um ano, para impor uma cura de austeridade, nomeadamente ao mais alto nível do Estado, após a pior crise económica atravessada pela ilha asiática em 2022.

O presidente do Parlamento, Jagath Wickramaratne, anunciou aos deputados que o mais alto tribunal do país rejeitou os seis recursos apresentados contra a proposta de lei, indicou a agência de notícias France-Presse (AFP).

O tribunal decidiu que a proposta de lei "pode ser aprovada por maioria simples do Parlamento", declarou Wickramaratne.

O Governo dispõe de uma maioria de dois terços na assembleia.

A iniciativa do Governo surgiu depois da recusa de Mahinda Rajapaksa, presidente entre 2005 e 2015, de abandonar uma residência luxuosa em Colombo.

O partido do ex-presidente opôs-se à proposta de lei, que também visa privar os antigos dirigentes de carros de luxo, guarda-costas e pensões elevadas a que têm direito pela lei em vigor.

Rajapaksa não reagiu inicialmente, mas um dos colaboradores declarou à AFP que provavelmente vai abandonar a residência.

Em 2021, quando era primeiro-ministro, Rajapaksa gastou cerca de 800 milhões de rupias (2,25 milhões de euros, ao câmbio atual) de dinheiro público para renovar a residência.

O valor mensal de arrendamento da residência do ex-presidente está calculado em 4,6 milhões de rupias (quase 13 mil euros), ou seja, mais de 150 vezes o limite oficial.

Dois outros ex-presidentes, Chandrika Kumaratunga e Maithripala Sirisena, vivem em residências pertencentes ao Estado no bairro diplomático de luxo de Colombo.

No final de 2024, o Governo reduziu o número de forças de segurança designadas para os ex-líderes, uma medida que, segundo as autoridades, permitiu economizar mais de 1,2 mil milhões de rupias (3,3 milhões de euros) por ano.

Só a segurança dos dois irmãos Rajapaksa, Mahinda e Gotabaya, custou ao Estado mais de mil milhões de rupias (2,8 milhões de euros) em 2024, de acordo com dados do Governo.

Os dois homens governaram o Sri Lanka durante uma década até 2015 e, novamente, de novembro de 2019 a julho de 2022.

Com 21,9 milhões de habitantes, o Sri Lanka apresentava perspetivas de pobreza (menos de 3,65 dólares, ou 3,10 euros, por pessoa por dia) acima de 20% da população até 2026, de acordo com projeções do Banco Mundial.

Leia Também: Acidente com autocarro faz 15 mortos e 16 feridos no Sri Lanka