Sete países europeus criticam atitude de Israel contra ONGs

Numa declaração conjunta assinada por Espanha, Eslovénia, Irlanda, Islândia, Luxemburgo, Malta e Noruega, os governos condenaram a legislação israelita dirigida contra a UNRWA, incluindo medidas que preveem o corte do fornecimento de água, eletricidade e comunicações às instalações da agência.

Segundo os sete países, estas ações minam o mandato das Nações Unidas, violam o Direito Internacional e contrariam decisões do Tribunal Internacional de Justiça, acarretando ainda graves consequências humanitárias para a população civil palestiniana e para os refugiados.

Os signatários exortaram o Governo do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, a garantir que as organizações não-governamentais (ONG) internacionais possam continuar a operar em Gaza e a suspender quaisquer remoções do registo, após a decisão de retirar licenças de funcionamento a quase 40 organizações.

"As ONG internacionais constituem uma parte vital de todos os serviços humanitários, especialmente dos serviços de saúde, em Gaza e na Cisjordânia", sublinharam os sete governos dos países europeus.

Para estes países, o trabalho das Nações Unidas, em particular da UNRWA, em articulação com outras organizações humanitárias e ONG, é essencial para responder à situação humanitária em Gaza, no território palestiniano ocupado e em toda a região.

Na declaração, recordaram ainda Israel da obrigação de garantir um acesso humanitário pleno, seguro e sem entraves, bem como o funcionamento ininterrupto das operações humanitárias das Nações Unidas e dos seus parceiros, em conformidade com o Direito Internacional Humanitário.

"É imperativo respeitar as prerrogativas e imunidades das Nações Unidas e do Direito Internacional Humanitário", acrescentaram os signatários do documento.

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