Saúde? IL afirma: "Problema não é legislação, é falta de boa governação"

A deputada da Iniciativa Liberal (IL) Joana Cordeiro considerou, esta sexta-feira, que o pedido de "aperfeiçoamento" de três decretos-lei sobre contratação de médicos tarefeiros, centralização regional de urgências e gestão de listas de espera feito por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, constitui "mais um sintoma de quão mal está a ser tratada a Saúde em Portugal", atirando que "o problema não é falta de legislação, é falta de visão, de planeamento, de organização, de boa governação e de coragem política".

"A decisão do Presidente da República de devolver ao Governo estes decretos-lei na área da Saúde confirma aquilo que a IL tem vindo a dizer: o problema não é falta de legislação, é falta de visão, de planeamento, de organização, de boa governação e de coragem política. Estamos a falar de matérias centrais - urgências, acesso a cirurgias e o pagamento aos médicos que trabalham em regime de prestação de serviço, os chamados médicos ‘tarefeiros’ - que o Governo tem tratado de forma reativa, sem uma estratégia consistente para o sistema de saúde como um todo. Não surpreende, por isso, que o Presidente da República tenha entendido que estes diplomas carecem de aperfeiçoamento antes de poderem ser promulgados", apontou, numa reação a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

A deputada, que lançou que "o Governo falha sistematicamente na comunicação, no diálogo com os profissionais de saúde e na transparência", denunciou ainda que "existe muito pouca informação pública sobre o conteúdo destes diplomas e pouco ou nenhum envolvimento de quem está no terreno, num processo fechado e pouco participado", o que, na sua ótica, "só contribui para gerar desconfiança e instabilidade no Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

"A IL tem sido bastante clara: os problemas da Saúde não se resolvem com remendos, nem com diplomas feitos à pressa para responder a falhas que são estruturais. Exigem reformas, melhor organização dos serviços e das redes de prestação de cuidados, mais autonomia de gestão e planeamento de médio e longo prazo, e uma liderança capaz de envolver profissionais de saúde e instituições num verdadeiro processo de mudança, sem sombras", disse.

A parlamentar, que defendeu que "o SNS precisa de uma reforma profunda e a IL é o único partido que tem uma proposta para um sistema de saúde verdadeiramente universal, que funciona, que dá resposta a todos e que não deixa ninguém para trás", indicou também que, "enquanto o Governo insistir em soluções pontuais e numa governação pouco clara e pouco transparente, continuará a falhar no essencial: garantir às pessoas um acesso atempado, previsível e de qualidade aos cuidados de saúde".

Recorde-se que Marcelo devolveu ao Governo, sem promulgação, os decretos-lei aprovados no Conselho de Ministros de 22 de outubro sobre a centralização dos serviços de urgência, a criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) e as novas regras da contratação de médicos "tarefeiros" no SNS, que o Executivo de Luís Montenegro descreveu como "três das mais importantes reformas na Saúde".

Decretos da saúde? Governo confirma que Marcelo pediu "aperfeiçoamento"

O Governo confirmou hoje à Lusa que o Presidente da República pediu "o aperfeiçoamento" de três decretos-lei sobre contratação de médicos tarefeiros, centralização regional de urgências e gestão de listas de espera, que "está a analisar". Lusa | 13:06 - 02/01/2026