RTP cedeu todos os direitos dos debates à CMTV para divulgar em diferido

"Gostaria de dizer que a RTP cedeu todos os direitos à CMTV para poder divulgar os debates só que em diferido, imediatamente a seguir", afirmou Nicolau Santos, que falava comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição do órgão.

Em 14 de novembro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recomendou o alargamento do acordo entre operadores de televisão para realizar os debates presidenciais, depois da queixa apresentada pela Medialivre, dona do Correio da Manhã.

A deliberação do Conselho Regulador da ERC aconteceu a poucos dias de arrancar os debates presidenciais e na sequência "da apreciação da queixa apresentada pela Medialivre, S.A., proprietária dos serviços de programas CMTV e News Now, contra a RTP, a SIC e a TVI".

Na queixa, "a Medialivre alegou que, no acordo firmado entre RTP, SIC e TVI, para organização de um conjunto de debates entre candidatos presenciais, se verifica uma violação dos deveres de pluralismo, do direito à informação e da igualdade de tratamento entre operadores, defendendo que esse acordo teria como efeito a exclusão de acesso dos seus serviços de programas a um acontecimento de natureza política de relevância nacional e eleitoral", referiu na altura a ERC.

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