Reforma laboral é "exercício ideológico" ou "cedência"? Ministro rejeita

Gonçalo Matias ficou responsável pelo encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), onde identificou a reforma laboral como um dos instrumentos que o Governo "promove para garantir o crescimento económico".

O ministro disse que Portugal se tornou num "país de salários baixos para toda a vida", porque a economia está "presa numa teia de baixa produtividade, excesso de rigidez e ausência de incentivos ao mérito e à produção".

Existe um "drama persistente do desemprego jovem" que, argumentou, se soma à "desigualdade de género, bem visível no uso da licença de parentalidade, e ainda o impacto desproporcional de greves sem serviços mínimos".

Assim, o governante defendeu medidas como a reversão da proibição do 'outsourcing', a extensão do limite máximo nos contratos de trabalho a termo de dois para três anos e a criação de um banco de horas mais simples e menos burocrático como "instrumentos fundamentais para o mercado de trabalho mais dinâmico e mais justo".

Para o ministro, "o que funcionava há 20 ou 10 anos já não espelha a realidade dos trabalhadores de hoje", pelo que a "lei laboral tem de se ajustar a dinâmicas emergentes".

"Esta reforma laboral não é um exercício ideológico, não é uma cedência a pressões, é uma resposta firme, realista e orientada para o futuro", afirmou.

As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou como uma revisão "profunda" da legislação laboral por contemplar a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho - visam desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

Perante as críticas das duas centrais sindicais, o Governo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, deixando, por exemplo, cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do banco de horas individual ou revogação da norma que prevê restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento, segundo o documento noticiado em primeira mão pelo Público.

Neste discurso, o ministro referiu ainda que a Inteligência Artificial representa uma oportunidade na área dos licenciamentos, dos serviços de atendimento ao cidadão e no funcionamento diário da Administração Pública, que, disse, "podem beneficiar de maior eficiência e capacidade de resposta".

Gonçalo Matias referiu que o Governo está a trabalhar "para que até 2030" todos os serviços públicos sejam digitais, "sem deixar ninguém para trás" através do reforço das lojas de cidadão.

Numa frase, explicou o objetivo como sendo uma reforma de "menos papéis, mais decisão".

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 foi hoje aprovada em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS.

Os restantes partidos (Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra.

[Notícia atualizada às 14h10]

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