PSD elogia Governo por impulso ao arrendamento e alívio para classe média

Estas posições foram defendidas pelo vice-presidente da bancada do PSD Alexandre Poço, na Assembleia da República, poucas horas depois de o líder do executivo, Luís Montenegro, ter anunciado um conjunto de medidas para o setor da habitação no final da reunião do Conselho de Ministros.

Perante os jornalistas, o dirigente da bancada social-democrata começou por referir que, após o Governo ter iniciado um processo para descer o IRC às empresas e de ter tomado medidas para aumentar a oferta pública de habitação, o executivo PSD/CDS avançou agora para uma subida das deduções em sede IRS para as despesas com habitação.

Na quarta-feira, na abertura do debate quinzenal, no parlamento, o primeiro-ministro anunciou que, para os inquilinos, já em 2026, haverá um aumento para 900 euros e, em 2027, para mil euros, de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados.

Na conferência de imprensa, Alexandre Poço destacou também que, para quem investe e para quem é proprietário, "o Governo decidiu ter um conjunto de medidas ousadas, ambiciosas, que abrangem toda a classe média".

Neste ponto, falou então na isenção fiscal para quem coloque as suas casas no mercado de arrendamento com um valor a 20% abaixo ao nível da mediana do respetivo concelho e, também, na descida do IRS de 25 para 10% para os proprietários que decidam colocar as habitações no mercado de arrendamento até um valor de 2300 euros.

"Tal como estava no programa da AD, vamos diminuir o IVA na construção - uma medida orientada para casas até um valor de cerca de 650 mil euros. Estamos a tomar medidas que não só que beneficiam os inquilinos, mas também as pessoas que querem ter um contrato de arrendamento. Entendemos que estes estímulos que são dados aos proprietários do ponto de vista fiscal vão beneficiar a classe média portuguesa, não deixando ninguém para trás", sustentou.

Questionado sobre o facto de o Governo considerar até 2300 euros mensais uma renda moderada, Alexandre Poço advogou que se tratou de um a adaptação aos valores de mercado praticados em zonas como Lisboa, Porto ou Faro.

Desta forma, na sua perspetiva, a medida poderá abranger "profissionais liberais, professores, quadros médios de empresas", ou seja, "muitas pessoas que às vezes necessitam de ir viver para uma cidade maior e que têm de ter um maior esforço financeiro".

"Este incentivo é dado para que existam mais casas no mercado de arrendamento. Nós continuamos focados na oferta", frisou.

De acordo com o vice-presidente da bancada do PSD, a estimativa é que o conjunto de medidas agora tomadas "possam possibilitar uma injeção de cerca de 45 mil casas no mercado de arrendamento" ao longo dos próximos anos.

"As medidas de política pública demoram o seu tempo a ter efeito, mas entendemos que é um verdadeiro choque no mercado de arrendamento. Dando este sinal claro, dizemos à classe média portuguesa que estamos a fazer tudo para que existam mais casas no mercado", acrescentou.

Hoje, no final do Conselho de Ministros, Luís Montenegro anunciou que o Governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648.000 mil euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros - um regime fiscal que irá vigorar até 2029.

Por outro lado, a taxa de IVA mínima de 6% vai também aplicar-se "à construção e reabilitação de edificado" para arrendamentos até ao valor de 2.300 euros.

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