PS propõe usar "gato escondido" para aumento de pensões mais baixas

No discurso de encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, em Penafiel, distrito do Porto, José Luís Carneiro acusou o Governo de uma "falha sistemática" na previsão do saldo da Segurança Social, um "gato escondido com rabo de fora" no Orçamento do Estado, que estimou em mil milhões de euros.

"Se fizermos o esforço, com boa vontade, de acreditarmos nas contas do Governo, então é caso para dizer que, no mínimo, há um 'gato escondido com o rabo de fora'. É mesmo um gato bastante significativo, com cerca de mil milhões de euros", disse, considerando que este está "na falha sistemática com que o Governo prevê o saldo da Segurança Social do ano anterior".

O líder do PS adiantou assim uma das propostas de alteração para a especialidade que se concretizará "se o saldo aprovado e que venha a ser demonstrado da Segurança Social deste ano for superior ao que está no Orçamento do Estado" para 2026.

A proposta consistirá em aplicar "essa diferença, até ao limite dos 400 milhões de euros", no "aumento estrutural das pensões mais baixas, transformando em permanente o suplemento extraordinário atribuído para este ano", anunciou.

As contas apresentadas por José Luís Carneiro apontam para que, na execução do Orçamento do Estado para 2025, até agosto deste ano, já havia "um saldo da Segurança Social em mais 1.069 milhões de euros do que aquilo que foi executado em 2024".

"Mas no Orçamento do Estado apresentado para 2026, o Governo prevê, em contabilidade pública, apenas um saldo de mais 99 milhões de euros, ou seja, cerca de 1.000 milhões de euros a menos que o executado até agosto", apontou.

Outra das propostas do PS para o processo de especialidade orçamental, de acordo com o seu líder, tem a ver com a receita fiscal com o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), defendendo se esta "for superior ao aumento previsto para 2026, de 4,6%", deve ser aplicada na redução do IVA sobre os bens alimentares mais básicos.

Carneiro avançou ainda uma terceira medida para o OE2026 relativa às dívidas fiscais ativas, "aquelas que não estão em tribunal", que em 2024 "aumentaram 14% para cerca de oito mil milhões de euros, ou seja, mais 980 milhões de euros que ficaram por cobrar do que em 2023".

"As prescrições de dívidas aumentaram em 2024 para 264 milhões de euros, ou seja, se o Governo trabalhar do ponto de vista da eficiência fiscal, tem aqui receita para, entre outras prioridades políticas, poder aumentar em 50% a prestação que se paga, por exemplo, aos antigos combatentes, tem aqui resposta para responder à lei de financiamento das associações humanitárias dos bombeiros e tem também aqui capacidade para adotar uma taxa liberatória para os rendimentos complementares dos bombeiros que prestam serviço na proteção civil, entre outras prioridades de que trataremos em sede de especialidade", elencou.

O líder do PS lamentou ainda que, na proposta de OE2026, não haja "quaisquer previsões de receita ou despesa que possam ser colocadas" ao serviço do "plano ambicioso para habitação" apresentado pelo Governo, o que qualificou como "incompreensível e que mostra bem a falta de credibilidade dos planos de ação" do executivo de Montenegro.

"Mas também, ao mesmo tempo, parece-nos haver um empolamento de receitas em relação à previsão das contas públicas. Nomeadamente há, do nosso ponto de vista, um empolamento da venda de receitas previstas com a venda de património", disse ainda.

O PS vai abster-se no OE2026, uma decisão que o líder socialista tem justificado com a necessidade de estabilidade política apesar deste ser "um mau orçamento".

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