PS propõe isenção para 2.ª habitação que seja colocada a arrendar

O líder do PS argumentou que muitos portugueses têm segundas habitações no Porto e em Lisboa, mas que não querem arrendar por razões de risco associado ao arrendamento e porque "não querem alienar esse património" devido às "mais-valias que pagam ao Estado".

"A proposta que aqui trazemos é para que aqueles que tenham segundas habitações que não estejam a ter uso social, querendo alienar e colocar esse património no mercado de habitação, para a habitação certa e permanente, o possam fazer sem estarem sujeitos ao pagamento de mais-valias ao Estado", disse. 

José Luís Carneiro avançou que será submetido um conjunto de propostas na área da habitação, para serem debatidas na sexta-feira, juntamente com o pacote de medidas do Governo que visam o desagravamento fiscal e das alterações ao licenciamento, urbanização e reabilitação urbana, apresentadas pelo Governo para aumentar a oferta de habitação.

Entre as propostas, o PS quer que sejam aumentados os impostos para a "retenção especulativa de imóveis", em particular nas zonas de grande pressão urbana, como as cidades do Porto e Lisboa, sublinhando que "não se aplica nos territórios de baixa densidade populacional".

"Defendemos o agravamento fiscal para a retenção especulativa de imóveis e também para aqueles que são não residentes no país que, em certa medida, contribuem também para o aquecimento do mercado habitacional que torna o mercado habitacional inacessível", adiantou o líder socialista.

O conjunto de propostas inclui também o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Em conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa, o secretário-geral do PS acusou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de demonstrar uma "total insensibilidade" às propostas que, através de carta, lhe enviou na área da habitação.  

Na missiva, enviada no início de agosto de 2025, o líder do PS elencou uma série de propostas distribuídas por um conjunto de oito eixos de atuação, visando encontrar soluções para as "necessidades de alojamento urgente e habitação a custos acessíveis".

Na carta, a terceira após outras duas que abordavam os temas da Defesa e da emergência pré-hospitalar, o PS defendia mais parcerias entre Estado, autarquias, cooperativas, instituições de solidariedade e agentes económicos para resolver a crise da habitação, com uma aposta na construção modular.

Uma das propostas, mencionadas na carta e agora recuperadas, prevê que seja estabelecida a "exceção para os limites de endividamento dos municípios sempre que os municípios tenham uma política de construção de habitação para arrendar, mas também a excetuar os municípios dos limites de endividamento para construir habitação para vender".

"Essa é uma das melhores respostas para garantir que os municípios são motores ativos na construção da habitação, quer para arrendar, quer para vender", argumentou. 

O secretário-geral do PS salientou também que estas medidas devem ser conjugadas com novas parcerias que devem ser atribuídas ao "setor cooperativo, ao setor social e também ao setor privado".

Na missiva de agosto, o líder do PS defendeu que o país deve também investir na criação de um novo cluster industrial da construção, setor severamente afetado pela crise de há 15 anos, e diz que a aposta deve ser na inovação, como a construção modular e industrializada, permitindo "soluções mais rápidas, económicas e de qualidade" e o aproveitamento de terrenos.

O pacote de medidas do Governo que será debatido e votado no Parlamento na sexta-feira visa o desagravamento fiscal e das alterações ao licenciamento, urbanização e reabilitação urbana, apresentadas pelo Governo para aumentar a oferta de habitação.

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