PS condena "interrupção abrupta" do processo eleitoral na Guiné-Bissau

"Nada justifica a supressão da democracia. O respeito pelos direitos humanos só é garantido num contexto democrático", refere uma nota oficial do partido.

O Partido Socialista (PS) diz compartilhar as preocupações manifestadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e várias organizações de Estados africanos "em relação aos funestos acontecimentos dos últimos dias".

"A comunidade internacional deve empenhar-se na ajuda ao povo guineense, de modo a que o país possa encontrar rapidamente as soluções institucionais que permitam uma plena vivência democrática", apelam os socialistas.

A junta militar que tomou o poder na Guiné-Bissau nomeou general Horta Inta-A como presidente de transição pelo período de um ano, enquanto o chefe de Estado cessante, Umaro Sissoco Embaló, deixou o país rumo ao Senegal.

Os militares anunciaram a suspensão do processo eleitoral na véspera da divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de novembro.

As eleições, que decorreram sem registo de incidentes, realizaram-se sem a participação do principal partido da oposição, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e do seu candidato, Domingos Simões Pereira, excluídos da corrida eleitoral e que declararam apoio ao candidato opositor Fernando Dias da Costa.

Simões Pereira foi detido após o anúncio da junta militar.

A oposição, que reclamou vitória nas eleições presidenciais, denuncia a intervenção militar como uma manobra orquestrada pelo Presidente cessante para travar a divulgação dos resultados eleitorais.

A União Africana (UA) anunciou hoje que suspendeu "de forma imediata" a Guiné-Bissau devido ao golpe militar de quarta-feira, que derrubou o presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, até que a ordem constitucional seja restabelecida.

A resolução do Conselho insta ainda a junta militar do país da África Ocidental a "respeitar a lei e a vontade do povo", permitir que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) proclame os resultados das eleições - marcadas pela ausência dos principais opositores - e abster-se de "qualquer interferência adicional" nos processos políticos do país.

Caso contrário, advertiu, o Conselho imporá sanções específicas contra todos os atores envolvidos no golpe de Estado.

Neste contexto, a UA exortou todos os Estados-membros e a comunidade internacional a rejeitarem "esta mudança inconstitucional de governo" e a "absterem-se de qualquer ação que possa conferir legitimidade ou apoio ao regime ilegal" instaurado na Guiné-Bissau.

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